Governo prevê Orçamento de 520,6 mil milhões e défice de 113 milhões de meticais para 2026

A ministra das Finanças, Carla Louveira, apresentou esta quarta-feira, na Assembleia da República, a proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026, que fixa receitas e despesas em 520,6 mil milhões de meticais, o equivalente a 31,8% do PIB para além do seu défice estimado em 113.6664 milhões de meticais. O documento aponta para um ano de consolidação fiscal, recuperação económica moderada e reforço das áreas sociais.

Segundo Louveira, 442,9 mil milhões de meticais serão gerados internamente, enquanto 77,6 mil milhões virão de financiamento externo. As despesas estão distribuídas da mesma forma, com destaque para 363,1 mil milhões de meticais destinados ao funcionamento do Estado, incluindo salários, bens e serviços e pensões.

A proposta prevê ainda 100,8 mil milhões de meticais para investimentos públicos e 56,6 mil milhões para operações financeiras. Relativamente ao serviço da dívida pública, o Governo projecta um encargo total de 122,7 mil milhões de meticais, entre juros e amortizações.

A ministra destacou que sectores sociais como Educação, Saúde e Agricultura continuarão a absorver maior volume de recursos, estimando-se um total de 179,5 mil milhões de meticais, correspondente a 48,8% da despesa sectorial, excluindo encargos gerais. Só a Educação representará 28,2%.

Para 2026, o Governo estima um crescimento económico de 2,8%, uma recuperação depois da contração registada em 2025, e projeta manter a inflação em 3,7%, beneficiando da política monetária restritiva e da estabilização cambial.

O défice orçamental deverá situar-se em 113,6 mil milhões de meticais, equivalente a 7% do PIB, a ser financiado por crédito interno, donativos externos e empréstimos externos.

“Este défice será financiado pelo Crédito Interno no montante de 35.983,2 milhões de MT, por Donativos Externos no montante de 52.636,9 milhões de MT e Créditos Externos no montante de 25.044,6 milhões de MT. Importa realçar que para 2026 o PESOE foi elaborado sem contar com a linha do Apoio Geral ao Orçamento”.