Moçambique debate urgência de legislar para travar a escalada da violência digital de género

• Sociedade civil propõe reforço institucional para quebrar o ciclo de impunidade
• Ausência de legislação específica permite que o assédio cibernético estigmatize e silencie vítimas

Virgínia Macamo, nome fictício, aos 32 anos, era uma jovem profissional, a construir a sua carreira com entusiasmo. Até que um dia, a sua imagem, íntima, roubada e manipulada, começou a circular em grupos de WhatsApp e a inundar as redes sociais. O número desconhecido que a perseguia com mensagens ameaçadoras transformou o seu telemóvel num objecto de terror. O espaço virtual, que antes lhe abria portas, tornou-se uma prisão de humilhação pública. A sua história, infelizmente, não é ficção. É o retrato cru de uma nova e silenciosa guerra que está a ser travada nas sombras dos ecrãs, vitimando milhares de mulheres moçambicanas de várias formas diferentes.

Luísa Muhambe

O debate que marcou os 16 Dias de Activismo em Maputo trouxe à luz esta realidade sombria: a violência de género migrou para o ciberespaço. A rápida expansão da internet, que prometia empoderamento, criou um novo palco para formas de agressão tão ou mais devastadoras do que as físicas.

Perseguição, chantagem, divulgação não consensual de conteúdos íntigos (conhecida como “pornografia de vingança”), ameaças de morte e a manipulação através de deepfakes são agora armas correntes que devastam silenciosamente a vida de muitas mulheres.

A dimensão do problema é global e a resposta legal está a falhar redondamente. Dados do Banco Mundial revelam uma falha sistémica alarmante: menos de 40% dos países no mundo possuem leis específicas para combater o assédio ou a perseguição cibernética. Essa lacuna deixa aproximadamente 1,8 mil milhões de mulheres e raparigas em todo o mundo sem amparo legal contra crimes digitais.

Em Moçambique, o cenário não é diferente. As vítimas deparam-se com um quadro jurídico amplamente considerado obsoleto, incapaz de acompanhar a velocidade vertiginosa da evolução tecnológica e das tácticas dos agressores. A Justiça, lenta e pouco familiarizada com as nuances do crime digital, muitas vezes não consegue oferecer protecção ou garantia de punição, deixando as mulheres numa situação de dupla vulnerabilidade: agredidas online e desprotegidas pelo Estado.

Abuso online transborda para a vida real e alimenta o feminicídio

A vida de Virgínia, uma economista que trabalhava num dos bancos em Maputo, desmoronou-se num domingo à tarde. Tudo começou com uma notificação anónima no Instagram: “Já toda a gente viu quem tu realmente és”.

Seguiu-se um turbilhão. Uma foto íntima, partilhada anos antes num contexto de confiança com um ex-companheiro, inundou grupos de WhatsApp de colegas, familiares e desconhecidos. O seu número de telefone foi divulgado em fóruns obscuros, acompanhado por acusações falsas e convites vulgares.

O seu nome, outrora associado a profissionalismo, tornou-se um trending topic de vergonha nas redes sociais da capital. O telemóvel, antes uma ferramenta de trabalho, vibrava com um pavor constante. O espaço digital, que ela usava para falar com a família e construir uma rede profissional, transformou-se numa cela de humilhação pública sem grades.

A história da jovem repete-se diariamente com nomes e rostos reais. Enquanto o País avança na era digital, não pode deixar para trás a segurança e a dignidade das suas mulheres. O apelo feito durante os 16 Dias de Activismo é um alerta vermelho: combater a violência cibernética de género é uma emergência nacional.

O secretário de Estado na Cidade Maputo, Vicente Imede, defendeu uma resposta urgente para travar os crimes digitais que continuam a crescer no País e a necessidade de se dar prioridade absoluta às acções de protecção da mulher.

“O assédio, a difamação, a calúnia, a divulgação não consensual de imagens, os crimes ditais tornam-se novas formas de abuso, afectando profundamente a saúde mental, e reputação e a segurança da vítima. Temos o dever de tornar o ciberespaço um lugar seguro”, frisou.

Vicente Imede alertou que as plataformas digitais estão a transformar-se em novos palcos de violência contra mulheres e raparigas.

Campanhas de desinformação com o objectivo de caluniar

Esta urgência é partilhada pela ONU Mulheres, que alerta não só para o assédio directo, mas também para o uso cada vez mais sofisticado de campanhas de desinformação armadas com o objectivo de caluniar, envergonhar e intimidar mulheres.

A natureza deste abuso digital significa que, embora se inicie no ecrã, as suas consequências são sentidas de forma avassaladora na vida real, com um impacto psicológico, profissional e, em última instância, físico. Essa preocupação é central para a directora-executiva da ONU Mulheres, Sima Bahous, que frisa a ligação indissociável e fatal entre o que se passa na internet e o impacto na vida das vítimas, alertando para as consequências extremas do fenómeno.

Sima Bahous alertou que o espectro do abuso digital é vasto e as suas ramificações atingem a vida real, sendo inaceitável subestimar as suas consequências.

“O que começa online não fica online. O abuso digital transborda para a vida real, espalhando medo, silenciando vozes e, nos piores casos, levando à violência física e o feminicídio,” alertou Bahous.

Em Moçambique, a violência online assume contornos específicos e, muitas vezes, mais danosos, na medida em que agrava a violência física e sexual que já é endémica no País. Conforme detalhado pela representante da AMODG (Associação  Moçambicana para o Desenvolvimento e Igualdade de Género), Belmira Mondlane, a complexidade reside no facto de a violência digital envolver uma plataforma que, para uma certa camada da sociedade e até para as estruturas governamentais, é ainda desconhecida e pouco explorada.

“Isso cria uma dificuldade enorme em quantificar o número real de casos que ocorrem na internet, uma vez que as vítimas, quando procuram ajuda, reportam, geralmente, casos de extorsão, ameaças ou a exposição de imagens íntimas, que acabam por chegar ao espaço físico de denúncia,” defendeu.

Crimes digitais contra a mulher negligenciados pelos tribunais

Um dos grandes entraves reside, segundo a AMODG, na forma como o sistema jurídico moçambicano trata essas questões. Na ausência de uma legislação específica para a violência digital de género, os crimes são frequentemente enquadrados juridicamente como calúnia de informação ou difamação.

“Esse enquadramento é falho porque ignora a perspectiva de género, ou seja, o facto de a violência ter ocorrido à mulher pelo simples facto de ser mulher. Ao serem tratadas como crimes contra a honra ou a privacidade despidos da componente de género, a tipificação dos crimes é suavizada, as penas são subjectivamente menos severas e, consequentemente, o impacto dissuasor é quase nulo, quando comparado com casos de assédio sexual no mundo real”, vincou.

Apesar dos avanços indicados em relação à Lei de Protecção de Dados, esta está, na sua maioria, vocacionada para a protecção de dados de pessoas colectivas ou estatais, embora contenha algumas linhas sobre a protecção de dados pessoais. Belmira Mondlane sublinha que é imperioso robustecer e especificar a política de dados de modo a transformá-la numa lei concreta que preveja penalizações exemplares para os perpetradores de crimes no espaço digital. A ausência de uma resposta penal clara e forte contribui para o ciclo de impunidade e para a banalização da agressão virtual.

“A violência digital é, inseparavelmente, ligada à manifestação mais perniciosa do machismo e do patriarcado: a culpabilização da vítima. Os agressores, por seu turno, são frequentemente protegidos pela condescendência social e por justificações como ‘estava zangado, ‘não pensou bem’ ou ‘devia estar com ciúmes’. Essa fundamentação, que insinua que a vítima de alguma forma provocou a agressão ou a exposição, não só é moralmente indefensável, como prejudica profundamente a recuperação e a integração da vítima na sociedade, gerando estigma e repressão a nível comunitário e familiar,” defende.

Mondlane salienta que as consequências dessa culpabilização são drásticas, levando, em casos extremos, a situações de suicídio por parte de jovens e adolescentes cujas imagens íntimas foram expostas de forma cruel na internet.

“A preocupação da família com o nome ou o que a comunidade vai dizer muitas vezes negligencia o sofrimento humanitário da vítima que está a lidar com os impactos de uma exposição não solicitada. Essa pressão dissuasora leva as vítimas a ponderar se vale a pena envolver as autoridades, acabando por aceitar negociações e penalizações particulares, que não servem o propósito de exemplificar e desencorajar a prática criminal na esfera pública,” criticou.

Sociedade civil insta o governo a criar uma unidade especializada para investigar crimes digitais

Para quebrar o ciclo de violência e impunidade no ambiente online, a AMODG propõe um conjunto de soluções estratégicas e concretas. O foco principal é a advocacia para a inclusão da violência digital de género na legislação que está actualmente a ser revista e proposta pela Assembleia da República, como a Política de Protecção de Dados e a Lei de Segurança. É fundamental impor regras claras sobre o uso do ciberespaço, tipificando especificamente crimes como a divulgação de imagens íntimas, o cyber-stalking, o assédio sexual digital, a extorsão e a manipulação de conteúdos pessoais.

A par da violência digital, a violência baseada no género em Moçambique continua a apresentar números chocantes que atestam uma triste realidade. Dados da polícia revelam o registo de mais de nove mil casos de violência baseada no género no país, apenas no primeiro semestre de  2025. Paralelamente, dados da sociedade civil contabilizaram 43 casos de feminicídio de Janeiro a Setembro do mesmo ano. Esses números, que se concentram sobretudo nos espaços urbanos, indicam que a violência doméstica e sexual não só persiste como se agrava, com um aumento preocupante de casos de violência sexual cometida por familiares próximos, incluindo pais e encarregados de educação, sugerindo que muitos casos continuam a ser negociados ou coagidos ao silêncio no seio familiar.

A tragédia do feminicídio é diária, e a falta de desfechos em casos notórios reforça, de forma alarmante, a percepção de impunidade. A representante da AMODG sublinha que, quando não há uma condenação exemplar, o agressor é implicitamente desencorajado a parar com estas práticas. A ausência de resposta efectiva das autoridades para os casos de feminicídio registados este ano é um factor que incentiva e perpetua o ciclo de violência, fazendo com que as mulheres que partilham os mesmos espaços públicos não se sintam seguras.

No que concerne à auto-protecção no ambiente online, a prevenção passa por acções simples, mas vitais, que devem ser monitorizadas a todos os níveis, desde os pais e encarregados de educação até aos indivíduos, defende Belmira Mondlane.

“É fundamental adoptar a autenticação de dois factores em todas as plataformas e contas utilizadas, para prevenir invasões por terceiros. Além disso, a não partilha de dados pessoais concretos, como morada, localização, ou local de trabalho, é uma medida crucial. A sensação inicial de conforto e segurança nas redes sociais levou muitas pessoas a preencherem os seus perfis com dados excessivamente concretos, mas a realidade actual exige maior discrição. É também vital que a comunidade denuncie e bloqueie perfis abusivos”, propõe.