Reforma tributária vai render 15 mil milhões aos cofres do Estado

Edmilson Mate

A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) apresentou, esta Segunda-feira (29.12), na cidade de Maputo, o balanço das suas actividades referentes ao ano de 2025, com destaque para a reforma fiscal que vai render ao Estado moçambicano um montante de 15 mil milhões de meticais.

Falando à imprensa, o porta-voz da Autoridade Tributária, Fernando Tinga, explicou que a principal novidade do ano foi a aprovação, pela Assembleia da República (AR), de um pacote extenso de reformas que permitiu o alargamento da base tributária sem aumento da carga fiscal.

Segundo Fernando Tinga, a reforma não implicou o aumento de impostos, mas possibilitou a integração de novos segmentos económicos no sistema tributário, com destaque para a tributação da economia digital, que até então se encontrava fora do circuito fiscal formal.

“Portanto, graças a este conjunto de reformas que foram introduzidas, foi possível trazer tanto a economia digital para a tributação e o resultado expectável deste pacote extenso de reforma tributária é de cerca de 15 mil milhões que o Estado vai passar a cobrar, a coletar para os seus cofres a partir de 2026. Portanto, seria mais ou menos a cereja por cima do bolo deste exercício que foi feito durante o ano 2025’’ explicou o porta-voz.

No domínio operacional, a Autoridade Tributária instaurou, em 2025, 4.577 processos de contencioso tributário, que resultaram numa matéria colectável de cerca de 2,3 mil milhões de meticais. Foram igualmente registados 4.254 processos de execução fiscal, com uma matéria colectável avaliada em 38,6 mil milhões de meticais.

Durante o mesmo período, a instituição realizou 422 auditorias fiscais, que permitiram apurar uma matéria colectável de aproximadamente 6,6 mil milhões de meticais, além de 3.952 outros processos de contencioso, correspondentes a cerca de 3,6 mil milhões de meticais.

No sector aduaneiro, a Autoridade Tributária efectuou 325 apreensões, cujo valor aduaneiro da mercadoria envolvida ascende a 16,6 milhões de meticais, representando um aumento em relação a 2024, ano em que se registaram 280 apreensões.

A fronteira de Ressano Garcia foi identificada como o ponto mais crítico em termos de contrabando no país, razão pela qual estão em curso estudos e medidas estratégicas que deverão ser implementadas em 2026 para reforçar o combate a este fenómeno.

No âmbito do controlo aduaneiro, foram ainda apreendidas 382 viaturas, associadas a violações do regime de importação e exportação temporária, casos de subfacturação e falta de pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) após alteração das características dos veículos.

A Autoridade Tributária destacou igualmente o reforço do controlo dos benefícios fiscais, visando garantir que os projectos beneficiários cumpram rigorosamente o período legal de cinco anos previsto na lei. Segundo Fernando Tinga, vários pedidos de isenção foram indeferidos por não se enquadrarem nos limites estabelecidos.

Em termos de arrecadação de receitas, a AT informou que, até ao momento, o país já atingiu mais de 90% da receita fiscal planificada para 2025, sendo que os dados finais serão divulgados após o fecho do ano fiscal.