Transição Energética como Questão de Justiça: um roteiro estratégico para Moçambique num Mundo em transformação

Nilza Dacal

Em Moçambique e de forma mais ampla em África, a transição energética continua a ser frequentemente apresentada de forma redutora: como uma escolha binária entre combustíveis fósseis e energias renováveis, entre crescimento económico imediato e sustentabilidade ambiental de longo prazo. Esta narrativa, amplamente difundida em fóruns internacionais, pode ser politicamente conveniente, mas revela-se profundamente desajustada face às realidades estruturais, socioeconómicas e climáticas do continente. A transição energética africana não é, antes de mais, um desafio tecnológico puro, mas um desafio de economia política e, sobretudo, uma questão de justiça multidimensional.

Moçambique ilustra de forma paradigmática esta complexidade. O país não parte de uma posição de escassez, mas de uma base estratégica de recursos. Dispõe de reservas de gás natural estimadas em mais de 180 triliões de pés cúbicos (principalmente na Bacia do Rovuma), posicionando-se como um dos principais actores emergentes no mercado global de gás natural liquefeito (GNL). Possui uma base hidroeléctrica robusta, com a Hidroeléctrica de Cahora Bassa como pilar histórico e o projecto Mphanda Nkuwa avançando com financiamento do Banco Africano de Desenvolvimento. Acresce a presença de minerais críticos, tais como a grafite, o lítio e terras raras, essenciais para as cadeias de valor da transição energética global (baterias, electrónica e veículos eléctricos).

Ignorar esta base material em nome de uma transição acelerada e idealizada, frequentemente desenhada fora do contexto africano, não é apenas um erro estratégico. É potencialmente injusto e economicamente desestabilizador para um país ainda em fase inicial de industrialização, com pressão demográfica elevada (população projectada para duplicar até 2050) e desigualdades persistentes.

O verdadeiro problema não reside na disponibilidade de recursos, mas na forma fragmentada como o conceito de justiça é entendido e operacionalizado. Para os investidores, justiça significa previsibilidade, estabilidade macroeconómica e mitigação de riscos. Para as comunidades locais (especialmente em Cabo Delgado, Inhambane e Tete), significa inclusão real: empregos qualificados, infra-estruturas sociais, partilha de benefícios e mitigação de impactos. Para o sistema financeiro global, traduz-se em disciplina de risco e alinhamento ESG (a forma como as empresas, governos e instituições ajustam as suas decisões e estratégias energéticas nos critérios ambientais, sociais e de boa governação, para garantir que a mudança para fontes de energia mais limpas, seja sustentável, justa e responsável).

Para os ambientalistas, implica protecção ecológica e descarbonização acelerada. Para o Estado, representa estabilidade macroeconómica, receitas fiscais sustentáveis e soberania sobre os recursos. Todas estas perspectivas são legítimas. Contudo, quando não são integradas num quadro coerente, como o promovido pela Estratégia de Transição Energética Justa (ETE), aprovada em Dezembro de 2023 (Resolução n.º 61/2023), transformam a transição num espaço de tensão, em vez de um projecto colectivo de desenvolvimento. Apesar dos progressos, a implementação da ETE até 2026 tem sido modesta, com desafios na mobilização de financiamento (estimado em mais de 80 mil milhões de USD até 2050) e na capacitação institucional, conforme relatórios da GIZ e do Banco Mundial.

Os desafios são evidentes. África enfrenta custos de capital significativamente mais elevados, limitações na mobilização de financiamento de longo prazo e défices persistentes no acesso à energia. Em Moçambique, apesar dos avanços acelerados, a taxa de electrificação atingiu 66,4% em 2025 (de 31% em 2018 para cerca de 60% em 2024, com 434 mil novas ligações só em 2025 via Programa Energia para Todos/Pró Energia), milhões de famílias rurais permanecem sem electricidade fiável ou soluções modernas de cozinha limpa (acesso em torno de 17-20% em 2024, com meta de 54% até 2030). As necessidades de financiamento para a transição ascendem a dezenas de milhar de milhões de dólares até meados do século.

Perante este contexto, a transição energética exige mais do que compromissos formais, exige um roteiro claro, pragmático e ancorado na realidade nacional, alinhado com a ETE (visão até 2050: sistema energético moderno baseado em renováveis, acesso universal até 2030, industrialização verde e transportes limpos).

Esse roteiro deve assentar em três fundamentos estruturais:

1. Disciplina macroeconómica – A gestão responsável das receitas do gás (Coral Sul já gerou centenas de milhões em receitas fiscais; Fundo Soberano iniciado com aportes como 109,9 milhões USD em 2025) deve ser institucionalizada via mecanismos robustos: fundo soberano, regras fiscais e instrumentos de estabilização. Sem estes, a riqueza natural arrisca volatilidade em vez de desenvolvimento sustentável.
2. Acesso universal à energia – Prioridade inequívoca: expansão via soluções centralizadas (rede nacional) e descentralizadas (solar off-grid, mini-redes), com foco em cozinha limpa e electrificação rural. A ETE e o Compacto Nacional de Energia (Mission 300) reforçam metas ambiciosas para 100% até 2030.
3. Capacidade produtiva interna – Articulação com industrialização: desenvolvimento de competências, cadeias de valor locais e integração de PMEs nas renováveis e GNL, evitando exportação pura de matérias-primas.

Estes pilares só produzirão resultados duradouros se enquadrados por uma agenda clara de justiça multidimensional: intergeracional (recursos como capital estratégico via fundos soberanos), territorial (benefícios concretos para comunidades afectadas), produtiva (apoio à indústria local e empreendedores verdes), energética (acesso precedendo exportação) e processual (transparência, fiscalização e instituições fortes).

É neste enquadramento que Moçambique deve adoptar uma estratégia faseada, coerente e realista, alinhada com a ETE:

• Fase 1: Consolidação institucional (0-5 anos, até 2030) – Reforço da governação económica, operacionalização do fundo soberano, expansão acelerada do acesso (meta 100% electrificação e cozinha limpa), criação de instrumentos de financiamento para PMEs. O gás natural (Coral Sul em produção; Coral Norte com FID em 2025, casco lançado em 2026 e produção prevista para 2028) serve como activo de transição: receitas para financiar desenvolvimento e electrificação interna, descarbonização de operações.
• Fase 2: Diversificação produtiva (5-15 anos, de 2030-2040) – Construção de base económica resiliente: investimento em renováveis (solar, eólica, hidro como Mphanda Nkuwa), parques industriais, integração de cadeias nacionais e industrialização verde. Energia como instrumento de transformação económica.
• Fase 3: Transformação estrutural (15–30 anos, de 2040-2050) – Redução progressiva da dependência fóssil, consolidação de economia baseada em limpas (60-70% das necessidades via electricidade renovável), exportação regional (SAPP) e base industrial de elevado valor.

Este modelo sequencial permite conciliar crescimento com sustentabilidade, evitando dependência prolongada de fósseis ou descarbonização prematura.

No entanto, este percurso não pode ser isolado. Organizações internacionais têm papel determinante: ultrapassar financiamento de projectos isolados para abordagem sistémica, redução do custo de capital via garantias, financiamento concessional, apoio a reformas e transferência de tecnologia. Mais do que impor modelos, o desafio é construir soluções. A transição energética africana não pode ser réplica de trajectórias externas. Ela deve reflectir realidades, prioridades e aspirações do continente.

Em última análise, a transição não é apenas sobre tecnologia ou emissões. É sobre confiança: entre Estado e investidores, governo e cidadãos, gerações presentes e futuras. Sem justiça multidimensional, não haverá sustentabilidade genuína e sem instituições fortes e diálogo inclusivo, não haverá transformação, apenas mudança aparente.

Moçambique encontra-se perante uma oportunidade histórica: não apenas participar na transição global, mas contribuir para a sua redefinição, com um modelo eficiente, inclusivo e soberano, ancorado na ETE. O caminho está traçado. Resta concretizá-lo com visão, responsabilidade e compromisso colectivo.