Governo diz que usou reservas líquidas internacionais para pagar dívida com o FMI

A Ministra das Finanças, Carla Loveira, confirmou publicamente que o Governo de Moçambique utilizou as suas reservas líquidas internacionais para proceder ao pagamento integral do serviço da dívida junto do Fundo Monetário Internacional (FMI). A decisão, anunciada à margem das celebrações do Dia da Mulher Moçambicana, visou garantir o cumprimento das obrigações financeiras externas sem que houvesse a necessidade de efectuar alterações no Orçamento do Estado ou comprometer o funcionamento das instituições públicas. Segundo a governante, o recurso a estas posições financeiras permitiu que o Estado honrasse o compromisso de forma autónoma, uma vez que se trata de activos acumulados que não dependem da despesa orçamental corrente.

A amortização efectuada, concluída no dia 27 de Março de 2026, totalizou 701,4 milhões de dólares e corresponde à liquidação antecipada de financiamentos contraídos no âmbito do Fundo para a Redução da Pobreza e o Crescimento (PRGT). Este montante engloba desembolsos realizados pelo FMI em momentos críticos, nomeadamente através da Facilidade de Crédito Rápido em 2019 e 2020, além da Facilidade de Crédito Alargado em 2022. Com este reembolso, o saldo de crédito pendente de Moçambique junto desta janela concessional do FMI caiu para zero, encerrando ciclos de financiamento que já haviam expirado e para os quais não se previam novos desembolsos.

A saúde financeira das Reservas Internacionais Líquidas (RIL) foi o factor determinante para a viabilização desta estratégia. Dados recentes do Banco de Moçambique indicam que, em Janeiro de 2026, estas reservas se mantiveram num nível recorde, acima dos 4,1 mil milhões de dólares. Este volume é considerado robusto pela autoridade bancária nacional, uma vez que assegura uma cobertura superior a três meses das necessidades de importação de bens e serviços do País. Ao optar por utilizar este excedente para abater a dívida externa, o Executivo conseguiu aliviar as pressões fiscais futuras sem fragilizar a balança de pagamentos imediata.

O Ministério das Finanças reiterou que a utilização das reservas internacionais é uma ferramenta legítima de gestão de activos e passivos, especialmente quando permite ao País livrar-se de custos financeiros de longo prazo utilizando liquidez disponível.