O Governo aprovou, durante a 26ª sessão do Conselho de Ministros, a proposta de lei que estabelece as Medidas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo. O instrumento será devolvido à Assembleia da República para a revisão, por sinal pela terceira vez. De acordo com o porta-voz do Conselho de […]
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O Procurador-Geral da República (PGR), Américo Letela, instou, nesta terça – feira, 29 de Abril, a Assembleia da República a aprovar uma Lei de Confisco Civil. De acordo com Américo Letela, o instrumento normativo serviria como meio adicional de combate à criminalidade organizada e transnacional, retirando dos criminosos os proventos da sua actividade ilícita. Foi […]
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Um dos deputados dados como desaparecidos pelo PODEMOS apareceu nesta quinta-feira, 27 de Março, na Assembleia da República com o objectivo de tomar posse, mas foi impedido e orientado a aguardar com a garantia de que será contactado oportunamente para se fazer à Casa do Povo após a devida a apreciação da sua missiva. Trata-se […]
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Segundo a Constituição da República, Venâncio Mondlane, na qualidade de segundo candidato mais votado nas Eleições Gerais, realizadas em Outubro do ano passado, tem lugar garantido no Conselho de Estado. No entanto, resta saber se Mondlane vai aceitar o convite de Daniel Chapo para integrar o órgão que tem competências de “aconselhar o Presidente da […]
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O Presidente da República, Filipe Nyusi, defende que o regime regulatório das actividades das Organizações Não Governamentais em Moçambique precisa de ser aprimorado para assegurar o seu funcionamento regular e transparente, evitando que a sua acção se confunda com actividades de um partido político ou actividade governativa paralela. As organizações da sociedade civil, um pouco […]
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A Comissão Nacional de Eleições (CNE) vai, nesta quinta-feira, 24 de Outubro, divulgar os resultados das Eleições Gerais, Legislativas e das Assembleias Provinciais. No entanto, antes do anúncio da CNE, o Centro de Integridade Pública dá como um dado adquirido de que a Frelimo terá 80% dos deputados na Assembleia da República, ou seja, 195 […]
Continue ReadingA Lei da Polícia foi depositada na Assembleia da República há 10 anos, mas de lá para esta parte ainda não foi aprovada pelas três bancadas com assentos na Assembleia da República, facto que deixa o Comandante-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), Bernardino Rafael, desapontado. Segundo o Comandante – Geral da PRM, é […]
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Depois ter sido rotulado lambe – botas pelo braço juvenil da Renamo, concretamente os apoiantes de Venâncio Mondlane, Ivan Mazanga é candidato a candidato a deputado da Renamo na Assembleia da República. Por sua vez, a activista social Fátima Mimbire vai concorrer por um assento na Casa do Povo pelo MDM. Ivan Mazanga foi um […]
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Na sua intervenção no segundo dia da sessão de insistência das perguntas ao Governo na Assembleia da República, o deputado da Frelimo, Alves Zitha, declarou que o seu partiu do venceu as VI Eleições Autárquicas nas urnas. No contra – ataque, em representação da Renamo, Antônio Muchanga apelou ao deputado do partido do no poder […]
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A Assembleia da Republica aprovou, recentemente, o regulamento da Lei de Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo, faltando apenas o “sim” do Conselho do Ministros para a mesma entrar em vigor. Quem mostrou-se indignada com o tempo de análise e regulamentação da referida lei são as organizações da sociedade civil (OSC), visto que só […]
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