Observatório das Mulheres apresenta Queixa-Crime à PGR contra o director e funcionários de Ndlavela

Uma investigação do Centro de Integridade Pública despoletou um escândalo de exploração sexual das reclusas Estabelecimento Penitenciário Especial para Mulheres de Maputo (EPEMM), tendo o a ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida suspendido toda a direcção do estabelecimento penitenciário. Nesta segunda-feira, 21 de Julho, várias organizações da sociedade civil, movimentos feministas e colectivos de mulheres uniram-se e criaram Comissão Instaladora do Observatório das Mulheres e apresentaram Queixa-Crime junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o director e todos funcionários do estabelecimento penitenciário de Ndlavela.

Segundo Quitéria Guiringane, porta – voz das 17 organizações signatárias do Observatório das Mulheres, as práticas denunciadas no relatório da investigação jornalística do CIP confugiram-se em infrações criminais.

“Hoje iniciamos uma acção de participação criminal, uma queixa crime contra o Director do Estabelecimento Penitenciário de Ndlavela, contra todos os agentes e funcionários que estejam implicados e outros actores ora desconhecidos que possam ser implicados nesta acção”, disse Guiringane

A representante dos associações signatárias do Observatório das Mulheres espera que o escândalo tornado público pelo Centro de Integridade Pública não termine como o de Matalana em que os instrutores saíram impunes

“É importante envolver a PGR e para nós não dispensa a acção de outros autores. Deste modo como tem sido praxe na nossa sociedade não queremos que a vítima não se transforme em infractor ou que sejam responsabilizadas e acusadas nesta acção… Estamos acostumados com um Estado de impunidade quando se refere ao aos direitos humanos das mulheres. É importante que este caso não termine como o de Matalana em que o infractor tinha o direito de proteger a vítima. Acreditamos que esta rede envolve pessoas bem posicionadas a considerar pelos dados que são expostos pelo relatório”.

Tal como a Renamo e outras organizações da sociedade civil, o Observatório das Mulheres considera que a Comissão de Inquérito criada pelo Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos devia ser independente.

“Não é por falta de confiança na comissão do inquérito criado pelo ministério, preferíamos que fosse uma equipa independente. Uma acção que levaremos mais adiante é meter outra petição ao Presidente da República relativamente a esta a matéria. É de lei que os processos desse calibre não dispensem acções de responsabilidade criminal. Não o queremos que o caso termine em mera suspensão ou expulsão dos agentes infractores quando se trata de matéria criminal”, rematou.