Entre 16 e 18 de Dezembro corrente, a Nova Democracia (ND), reunida na II Sessão Anual do Comité Executivo Nacional, na localidade de Taninga, distrito da Manhiça, província de Maputo, analisou e adoptou as teses a serem defendidas e discutidas no quadro da elaboração dos manifestos eleitoral 2023 e 2024. No domínio político a ND pretende reduzir os poderes do Presidente da República através da Revisão da Constituição da República, enquanto no campo social ambiciona combater a privatização do direito à saúde e a transformação dos hospitais públicos em aceleradores de negócios das agências funerárias.
A Nova Democracia, o quarto partido mais votado nas eleições gerais realizadas em Outubro de 2019, já começou delinear estratégias para os próximos pleitos eleitorais, tendo recentemente apresentado as teses que vão nortear o partido nas eleições que se avizinham.
O movimento liderado por Salomão Muchanga acredita que “o problema central é a exclusão económico-social e a, elitização dos direitos humanos, da igualdade, da justiça e da liberdade privatizados por quem tem o dever de os garantir”, garantido que “é urgente refundar o Estado e reformar as instituições, dotando-as de independência suficiente para posicionar a legalidade antes das ordens superiores e pacificamente instaurar mudanças estruturais profundas em prol de uma cultura democrática tolerante na sociedade”.
No domínio político, a Nova Democracia pretende implementar reformas com a descentralização distributiva que entrega o poder ao cidadão, ou seja, reconquistar a confiança do cidadão, mulheres e homens.
Para defender as teses apresentadas para mudar o actual cenário da política moçambicana, a ND defende “a redução dos poderes do Presidente da republica através da Revisão Pontual da CRM; despartidarização das instituições do Estado incluindo através da remissão ao Conselho Constitucional de uma petição para a verificação da constitucionalidade do exercício de funções de Presidente de Partido pelo Presidente da República, em cumprimento e respeito das incompatibilidades de exercício de funções privadas estabelecido no art. 148 da CRM e Reforma eleitoral fundada no debate sobre o modelo e estrutura de Comissão Eleitoral independente que se ajusta ao contexto nacional e sobre a introdução de voto electrónica”.
No campo econômico, a Nova Democracia defende, por um lado, um sistema económico livre de clientelismo selvagem onde o bem-estar das moçambicanas e dos moçambicanos é potenciado, um mercado livre do empresariado de intermediarismo e onde a economia moçambicana é timoneira dos interesses nacionais. Por outro, almeja criar uma agência de controlo da dívida e de actividades financeiras funcional com arquivos e registos públicos que permitam auditar a dívida pública e detectar os verdadeiros donos das empresas beneficiárias de concursos públicos.
Com vista a operacionalizar as teses que visam alavancar a economia nacional, a ND vai priorizar a “redução de impostos específicos que incidem sobre o consumidor, de quem aufere menos para cobrar a quem aufere mais, para permitir o alargamento da base tributária, atrair investimentos, reduzir empresas devedoras e promover desenvolvimento sustentável, criando condições para todos contribuírem, descentralizar a gestão das empresas e de pagamentos a partir do estrangeiro e da capital quando resulte em prejuízos aos locais e reduzir os gastos públicos excessivos (incluindo subsídios as elites) e assegurar a aplicabilidade de em sectores e despesas prioritárias com vista a dinamizar a economia”
No domínio social, além de defender um Estado que se antecipa ao cidadão e, que adopta uma postura e uma linguagem sensível ao género, priorizando as necessidades específicas dos grupos marginalizados incluindo crianças, mulheres, pessoas com deficiência, pessoa idosa, deslocadas e pessoas nos centros de privação de liberdade, a Nova Democracia prioriza combater todas as formas de exploração sexual de mulheres incluindo no contexto de conflitos militares, nos campos de deslocados, nos campos de treino policial/militar e nos estabelecimentos de reabilitação.
Se por um lado, na tecnologia a ND deseja massificar do uso das tecnologias no atendimento ao público e da mídia social enquanto mecanismo de educação, mobilização e reconciliação nacional, colocando a inteligência nacional ao serviço da inovação tecnológica assim como a garantia de segurança digital, potenciação turística e promoção do potencial intelectual e criativo das comunidades.
Por outro, no domínio ambiental a Nova Democracia acredita numa Matriz Energética Diversificada e uma economia agrária centrado no investimento em toda a sua cadeia de valor, facilitando a provisão de água e energia em todos os postos administrativos e colocando os produtos comunitários no mercado nacional e internacional a custos subsidiáveis
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