Através da carta n◦ 443/IGEPE/ PCP/2022 de 20 de Abril corrente, O Instituto de Gestão das participações do Estado (IGEPE) tornou público que Intellica SA, uma empresa de consultoria e ligada ao ministro da Agricultura e Densevolvimento Rural, Celso Correia, concluiu as avaliações dos 176 imóveis da empresa Correios de Moçambique, decorrentes da implementação do decreto n◦ 32/2021 de 31 de Maio que extingue a empresa. Com critérios poucos transparentes, a Intellica fixou preços alguns apartamentos muito a abaixo dos aplicados no ramo imobiliário nas principais cidades moçambicanas, dando sinais de que o património do Estado será, mais uma vez, delapidado.
Texto: Duarte Sitoe
No seu relatório, apresentado em Maio do ano passado, o Centro de Integridade Pública lançou um sério aviso à navegação quando alertou para a falta de transparência na contratação da empresa adjudicada para o processo de reestruturação da Correios, tendo mostrado que ao invés de gerar benefícios para o Estado seria uma soberana oportunidade de negócio para as empresas privadas geridas pelos militantes do partido no poder.
Entretanto, volvidos quase 12 meses depois do CIP tornar público o reu relatório, as evidencias da delapidação do património do Estado vieram ao de cima. No seu relatório apresentado O Instituto de Gestão das participações do Estado, a Intellica, AS ignorou os preços aplicados pelas agências imobiliárias sedeadas na Cidade de país, ou seja, olhando para o documento o IGEPE, os imoveis dos Correios de Moçambique localizados nas zonas de elite da capital moçambicana poderão ser adquiridos a preço de saldo.
Para ilustrar a subvalorização dos imóveis, apoiando-se no relatorio da Intellica AS, o Centro de Integridade Publica apresentou alguns exemplos de imoveis que viram seus precos subvalorizados para abrir espaço para a delapidação do património do Estado
“ i) um imóvel localizado na Av. 25 de Setembro – Prédio continental, n◦ 1511, 2◦ andar – baixa da cidade de Maputo, avaliado em 149.347 MT; ii) um imóvel localizado no Bairro da Sommerchild, rua Tchamba n◦ 286 R/C (Antiga Estação Postal da Sommerchild), avaliado em 1.6 milhões de MT; iii) um imóvel localizado na Polana Cimento, Av. 24 de Junho n◦ 285 R/C (Antiga Estação Postal da Polana Cimento), avaliado em 1.4 milhões de MT; e iv) o imóvel da Estação Postal do Bairro Central, Av. Eduardo Mondlane n◦ 2040 R/C, avaliado em 1.8 milhões de MT”, escreve o CIP para depois acrescentar o grosso dos imoveis esta ocupada por empresas privadas que exercem actividades comerciais.
“Em média, cada metro quadrado de um imóvel no centro da cidade de Maputo está avaliado em cerca de 600USD, mostrando, desse modo, que os imoveis da empresa Correios de Moçambique estão subavaliados. Os imóveis objecto de avaliação para além de se localizarem no centro da cidade de Maputo, a maior parte deles está ocupada por empresas privadas que exercem actividade comercial”.
Se por um lado, o IGEPE adianta que não consultou os imoveis localizados na provincia de Cabo Delgado pela dificuldade de acesso devido a questões de segurança. O CIP aponta exemplos de apartamentos subvalorizados como “ é o caso do apartamento tipo III, localizado na Polana Cimento, Av. 24 de Julho n◦ 316, avaliado em 2.8 milhões de MT, sendo que o mesmo custa, no mínimo, seis milhões de MT5 , uma subavaliação de cerca de 3.2 milhões de MT.
Indo mais longe, o Centro de Integridade Publica denuncia o caso do apartamento tipo II, localizado no Bairro da Malhangalene, Av. Vladimir Lenine n◦ 1725, 2◦ andar Direito, avaliado em 1 milhão de Meticais, sendo que o mesmo possui o valor mínimo de 5 milhões de Meticais, uma subavaliação de cerca de 4 milhões de Meticais”.
Por considerar que a subavaliação dos imóveis da empresa Correios de Moçambique põe em risco o património do Estado e mostra uma eminente dilapidação do património público, o CIP insta a intervenção urgente das instituições de auditorias internas e externas, uma vez que estes imoveis poderão ser vendidos, ou revertidos a favor de empresas privadas, a um preço muito abaixo do preço de mercado.
“O IGEPE informou, na carta n◦ 443/IGEPE/PCP/2022 de 20 de Abril de 2022, que o total de 853.8 milhões em dívida, cerca de 95% (813.4 Milhões) será pago com as receitas provenientes da venda dos imóveis. Esta informação deixa claro que a venda dos imóveis será essencialmente para o pagamento das dívidas contraídas nos bancos comerciais e empresas privadas, aumentando assim o risco de subavaliações para benefíciar estas empresas”.
“Tendo em conta o risco eminente de perda do património público, recomenda-se a urgente intervenção das instituições de auditorias internas e externas, nomeadamente a Inspecção Geral de Finanças e o Tribunal Administrativo, para auditar o processo de identificação e avaliação dos imóveis ora concluído e para a contínua intervenção no processo de liquidação da empresa Correios de Moçambique. Recomenda-se ainda para uma maior intervenção da Assembleia da República, como órgão fiscalizador das actividades do Governo, no processo de liquidação da empresa Correios de Moçambique e principalmente no processo de identificação e avaliação dos seus imóveis”.
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