Buchili reconhece avanços na luta contra o crime organizado, mas pede legislação sobre terrorismo e branqueamento de capitais

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A Procuradora – geral da República, Beatriz Buchili, reconheceu à margem da abertura das Reuniões Nacionais dos órgãos subordinados do Ministério Público, nomeadamente, Gabinetes Centrais de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional (GCCCOT), de Combate à Corrupção (GCCC); e de Recuperação de Activos (GCRA), que o país alcançou avanços na luta contra o crime organizado. No entanto, olhando para as características da criminalidade actual que tem vocação de gerar elevados lucros para os criminosos, Buchili defendeu a implementação da legislação sobre branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.

Visando apreciar e definir estratégias de articulação entre os órgãos centrais e provinciais, para fazer face aos desafios de prevenção e combate à corrupção, terrorismo e seu financiamento, branqueamento de capitais, bem assim o reforço da cooperação jurídica e judiciária internacional, através de mecanismos expedidos e céleres na investigação e recuperação de activos, o Ministério Público realizou, na Cidade de Maputo, as Reuniões Nacionais dos seus órgãos subordinados.

Na abertura do evento de dois dias que decorre o Sob o lema “Por um Ministério Público Eficiente no Combate à Corrupção, Criminalidade Organizada e Transnacional e na Recuperação de Activos”, a Procuradora – Geral da República, Beatriz Buchili, reconheceu os avanços alcançados pelo país na luta contra o crime organizado.

No entanto, olhando para o actual contexto, observou que uma das características principais da criminalidade, especialmente a organizada, é a sua vocação para gerar elevados lucros a favor dos criminosos em detrimento da receita que deveria ir para os cofres do Estado, para prover serviços básicos, como saúde, educação, segurança e transporte, daí que defende a aplicação de penas adequadas para os infratores.

“A repressão desta criminalidade só poderá ser efectiva, a par do sancionamento com penas adequadas, se os arguidos condenados forem privados dos bens adquiridos ilicitamente, resultando na perda dos mesmos ou dos proventos do crime em favor do Estado ou das vítimas, facto que já tem estado a ocorrer. Contudo, persistem desafios, sendo de destacar, o défice em recursos humanos especializados, como investigadores e analistas financeiros e a necessidade de implantação do Gabinete de Recuperação de Activos nas Províncias, pois actualmente, este órgão funciona apenas com pontos focais, e não dispõe de uma estrutura técnica que anoje na prossecução das atribuições previstas na lei”, declarou Buchili.

A Procuradora – Geral da República referiu que a investigação desta tipologia de crimes, demanda a necessidade de uso de equipamentos técnicos e tecnológicos à altura dos métodos sofisticados usados pelos grupos envolvidos na prática destes tipos legais de crime bem como a Cooperação Jurídica e Judiciaria Internacional, tendo, por isso defendido, a implementação da legislação sobre terrorismo e branqueamento de capitais.

“A corrupção e o branqueamento de capitais são um dos mecanismos usados pelos criminosos para atingirem os seus fins. Daí que a implementação da legislação sobre branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo só pode ser eficiente com o comprometimento de todos os actores, pois o criminoso não branqueia sozinho, há vários intervenientes. Por isso, reiteramos a urgência de implementação efectiva da lei que aprova o regime jurídico de prevenção, repressão e combate ao terrorismo, que prevê a criação do Mecanismo Nacional de Prevenção, Repressão e Combate ao Terrorismo e a Proliferação de Armas de Destruição em Massa, com vista à partilha de informação, coordenação e articulação entre os pontos de contacto das diversas áreas de intervenção na matéria”.

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