Angola: a importância da transparência eleitoral

 Luca Bussotti

 

A corrida eleitoral angolana está para terminar e todo o mundo se pergunta quem é que irá ganhar. Questão legítima, pois o objectivo de celebrar as eleições é de termos, no fim, alguém que sai a ganhar, e os outros que saem a perder. E estas eleições angolanas são, sem sombra de dúvidas, as mais interessantes, complicadas e incertas da breve história eleitoral do país.

 

Entretanto, tem um porém. Este porém é representado pela transparência do processo eleitoral. Será este o elemento decisivo para que Angola possa continuar a ter uma vida pública ordeira – qualquer que seja o partido vencedor –, ou precipitar no caos. Apesar de não termos sondagens credíveis, a sensação é de que os cenários razoavelmente previsíveis poderão ter o mesmo teor, embora com tendências eleitorais opostas: uma vitória com pouca margem por parte do MPLA ou da UNITA. No caso angolano, a questão da diferença entre votos de lista e votos para o candidato presidente não se coloca, uma vez que a lei eleitoral prevê que seja proclamado presidente o cabeça de lista do partido mais votado.

 

Nuvens carregadas de muita chuva atormentam a tranquilidade do processo eleitoral, cuja transparência vai determinar a aceitação ou a recusa dos resultados por parte de quem irá perder. Nas semanas passadas várias organizações da sociedade civil têm assinalado fraudes mesmo antes de o voto se manifestar nas urnas.

 

Acima de tudo, nas listas eleitorais parece haver um número considerável de pessoas falecidas. Não tem dados certos, mas há quem diz que este número possa ultrapassar os 2 milhões, num eleitorado que passa de pouco os 14 milhões de angolanos. Se assim for, os mortos terão um papel decisivo para a determinação do partido vencedor… E restam poucas dúvidas sobre quem irá beneficiar, eventualmente, destes votos celestiais…

 

Um segundo aspecto tem a ver com o tipo de contagem: desta vez, será a CNE central a contar os votos de todas as mesas, com o sério risco de que o voto em localidades recônditas, e provavelmente fiéis à UNITA, possa não ser contabilizado. Um cenário preocupante, considerando também que a CNE é largamente controlada pelo MPLA, e que, portanto, poderá haver uma tendência em favorecer este partido.

 

Terceiro: os observadores nacionais são em número reduzido, podendo cobrir cerca de 5% das mesas de voto a nível nacional; os internacionais, como sempre acontece, poderão manifestar as suas críticas quanto à regularidade do processo, mas nunca estarão em condições de incidir, do ponto de vista legal, sobre o êxito final, que é de exclusiva competência das instituições angolanas.

 

Finalmente, grupos de pessoas foram vistas, em vídeos gravados em Benguela, com dedo já marcado depois do voto (como acontece em Moçambique também), muito antes do dia 24, que é o único dia em que os angolanos poderão ir às urnas. Tais pessoas declararam que já tinham votado (supostamente em favor do MPLA), em troca de 51.000 Kwanzas. O governo respondeu que o marco no dedo deveu-se ao facto de estas pessoas, principalmente mulheres, terem recebido um apoio de um programa social, que porém atribui apenas 20.000 Kwanzas (e não 51.000) aos beneficiários.

 

Diante de tais cenários, grupos de activistas locais, liderados pelo rapper Luaty Beirão, apresentaram há alguns dias uma queixa junto ao Tribunal Constitucional para adiar as eleições, detectando 26 irregularidades. O objectivo, segundo o rapper explicou, não era tanto de parar o processo eleitoral, quanto de chamar a atenção dos demais à observância das regras eleitorais, cujas violações poderão representar a faísca que fará precipitar o país no caos.

 

Vale a pena, a este propósito, recordar que o Senado americano, sob iniciativa de três senadores democráticos, tem lançado um apelo ao governo angolano para que as eleições sejam transparentes e justas, num pronunciamento inédito, pelo menos a este nível e mediante um posicionamento tão claro. Um sinal inequívoco de que o MPLA já não goza da confiança da comunidade internacional e que, no caso de uma afirmação da UNITA, os principais parceiros de Angola não terão dificuldades em colaborar com o governo liderado por Adalberto Costa Júnior.