Em Agosto, visando estimular a economia nacional, o Governo anunciou um pacote de medidas de aceleração econômica. Os empresários moçambicanos, encabeçados pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), saudaram as medidas anunciadas pelo Presidente da República. Entretanto, depois de avaliar as medidas, a CTA exorta ao Executivo a restituir isenção do IVA para todos os produtos da cesta básica, de modo a melhorar o poder de compra das famílias moçambicanas. Por outro lado, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique propõe ao Governo que os serviços a serem autenticados nas Esquadras não possam ser extensivos ou aplicados para os negócios.
Depois de avaliar as medidas anunciadas no dia 09 de Agosto, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) elaborou uma Matriz que deverá guiar as suas acções de advocacia junto do Governo de Moçambique, com vista à plena implementação das mesmas.
Na sua matriz, a CTA advoga que a redução do IVA de 17% para 16% não é somente para a taxa ordinária do IVA, mas também às demais taxas especiais de IVA aplicável a outros bens serviços como electricidade e água.
O sector privado entende que no âmbito da sua regulamentação “é importante garantir que a redução do IVA não penalize outros sectores como a indústria, através da eliminação de algumas isenções (…). Propomos a restituição da isenção do IVA para todos os produtos da cesta básica e assim, cumprir com o objectivo desta medida que é melhorar o poder de compra das famílias. Adicionalmente, propomos a criação de mecanismos de compensação de dívidas tributárias e garantir a descentralização da análise dos reembolsos para as delegações provinciais da Autoridade Tributária”.
No que tange à isenção do IVA na importação de factores de produção para a Agricultura e a Electrificação, a CTA propõe que o âmbito do conceito da Agricultura seja considerado o Sector Agrário de forma a ser mais abrangente e propõe-se a inclusão da indústria da panificação.
No pacote de medidas anunciadas para estimular a economia nacional nos próximos três anos, o Governo decidiu simplificar os processos administrativos na relação entre o Estado, as empresas e as pessoas, bem como a reforma de alguns elementos do sistema da administração da justiça.
No entender da Confederação das Associações Económicas de Moçambique, apesar de ser uma medida importante e profunda, os documentos que autenticados pelas esquadras não podem ser extensivos ou aplicados para os negócios.
“Propomos que se avalie as condições concretas das Esquadras tendo em consideração que nem todas podem estar aptas, devendo-se ponderar a necessidade a necessidade de manter a segurança jurídica com base nos documentos a serem legalizados. propomos que seja alargado o âmbito da aplicação desta descentralização para os balcões que podem fazer actos notariais, para mais instituições públicas, como por exemplo Escolas, Tribunais, BAU´s, Autoridade Tributária, dentre outras”.
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