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Efigênio Baptista garante que foram respeitadas todas as regras legais na produção de provas

Arrancou nesta quarta-feira, 30 de Novembro, a leitura da sentença do Julgamento das Dividas Ocultas. No primeiro dos cinco dias em que será conhecido o destino dos 19 réus, o Juiz Efigênio Baptista garantiu que ao longo da produção de provas foram respeitadas todas garantias legais.  Por outro lado, Baptista reiterou que os 19 implicados naquele que é considerado o maior escândalo financeiro da história do país delapidaram o Estado e colocaram o país numa situação difícil.

“Regularmente, foram notificados os réus e seus mandatários judiciais do acórdão prolatado pela secção criminal do Tribunal Supremo, designou-se a data para a realização da audiência e discussão em julgamento e a mesma realizou-se com a mais rigorosa observância de todo o formalismo legal aplicado, segundo as actas respectivas junto aos autos”, declarou Efigênio Baptista

Nas primeiras 296 páginas das 1383 que serão lidas ao longo dos cinco dias em que vai durar a leitura da sentença, Baptista falou dos crimes de cada um dos réus e os contornos da actuação, tendo concluído que os mesmos delapidaram o Estado moçambicano.

O Tribunal não tem dúvidas que os 19 réus colocaram Moçambique numa situação difícil, uma vez agiram de forma consciente e deliberada com o claro propósito de furtar-se da justiça.

Por outro lado, Efigênio Baptista destacou que alguns factos envolvendo os 19 réus foram provados durante o julgamento. O Juiz apontou que Teófilo Nhangumele e Bruno Langa envolveram Armando Ndambi Guebuza para que este intercedesse junto do seu pai, Armando Guebuza, sobre as potencialiodades da Privinvest como solução para a proteção da Zona Económica Exclusiva.

Em contrapartida, segundo Baptista, Ndambi Guebuza, exigiu valores monetários com vista a influenciar o seu pai.

Ainda na leitura 296 páginas das 1383 da sentença das Dividas Ocultas, o Tribunal declarou que há provas de que o Estado moçambicano foi massageado quando Teófilo Nangumele, na qualidade de negociador, entrou em contacto com Jean Boustani para que este reservasse 50 milhões de dólares para subornar as entidades moçambicanos para flexibilizarem a tramitação de documentos.

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