Situação humanitária em Moçambique agravou-se em 2022 – aponta relatório da HRW

O mais recente estudo da Human Rights Watch (HRW) refere que, em 2022, a situação humanitária em Moçambique piorou. Aquela organização sediada em Washington aponta para o terrorismo e o modus operandi das as Forças de Defesa e Segurança que continuaram a usar a força e a impedir o direito à manifestação pacifica. Por outro lado, a HRW fala da pressão que os jornalistas têm sido alvo e dos raptos que ainda não foram esclarecidos pelas autoridades das lei e ordem.

No passado, mesmo com a ajuda das forças amigas, as Forças de Defesa e Segurança não conseguiram restabelecer a ordem e tranquilidade na província de Cabo Delgado, sendo que Human Rights Watch (HRW) apontou para a situação do terrorismo no Teatro Operacional Norte para concluir que a “situação dos direitos humanos em Moçambique permaneceu volátil”

“A situação humanitária no norte de Moçambique piorou com os ataques de um Grupo ligado ao Estado Islâmico (ISIS), conhecido localmente como Al-Shabab levou a um aumento nos sequestros e destruição de casas pelo grupo armado. A violência desalojou milhares de pessoas e, no final de agosto, mais de 946.000 foram deslocados internamente no norte de Moçambique depois de fugir suas casas na província de Cabo Delgado”, lê-se no relatório da HRW.

Em 2022, Moçambique voltou a manter a postura de um país alérgico a manifestações pacificas, sendo que as únicas manifestações que receberam luz verde foram aquelas levadas a cabo pelo braço juvenil do partido no poder para saudar os feitos do actual Presidente da República.

No rol dos casos que evidenciam a alergia do Governo no tocante as manifestações, a Human Rights Watch lembra da manifestação pacifica organizada pelas organizações encabeçadas pelo Observatório das Mulheres no âmbito da campanha dos 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher que foi boicotada pela polícia, alegando que recebeu ordens superiores para não aquele protesto pacifico.

“As forças de segurança do Estado usaram força letal e prisões e detenções arbitrárias para limitar o direito das pessoas a protestos pacíficos em todo o país. Em janeiro, um grupo de mulheres activistas liderados pelo Observatório da Mulher abriu reclamação formal à Procuradoria-Geral da República contra policiais que em dezembro de 2021 romperam à força um acordo pacífico protesto contra a violência de gênero”.

A HRW observa no seu relatório que a comunicação social, sobretudo os órgãos independentes, estiveram sob pressão das entidades governamentais, tendo destacado as novas leis que limitam sobremaneira o trabalho dos jornalistas.

“Os legisladores continuaram a realizar audiências públicas sobre os rascunhos propostos de uma nova lei de mídia e uma nova lei de transmissão que foram introduzidas em 2021. O projeto de lei proíbe a retransmissão de programas políticos estrangeiros e limita o número de correspondentes de emissoras internacionais e outros meios de comunicação estrangeiros a dois por saída. O projeto de lei também inclui uma disposição que limita o direito de jornalistas para se defenderem em casos de difamação contra Chefe de Estado”.

Refira-se que a HWR aponta, por outro lado, para não esclarecimentos do grosso dos casos dos raptos e para o envolvimento dos agentes do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) no rol factores que contribuíram para a deterioração da situação dos direitos humanos em Moçambique.