A Renamo entende que o Executivo não respeitou a Constituição da República e usurpou as competências da Assembleia da República quando deferiu a proposta da Comissão de Enquadramento de Implementação da Tabela Salarial Única para responder algumas inquietações levantadas pelos Funcionários e Agentes do Estado no âmbito da implementação da TSU. Depois de constatar que houve violação sistemática da Constituição da República e das demais leis, o maior partido da oposição em Moçambique exige a demissão do Governo.
Texto: Milagrosa Manhique
Na última semana, o Governo decidiu reduzir o salário do Presidente da República e dos demais titulares órgãos de soberania para acabar com as incongruências na Tabela Salarial Única. Entretanto, a Renamo entende que o Governo atropelou, mais uma vez, a Constituição da República.
Face ao cenário de avanços e recuos que se verifica na implementação daquele instrumento que criou falsas expectativas no seio do Funcionários e Agentes do Estado, aliando-se ao facto do Executivo ter violado sistematicamente a Constituição da República, a Renamo exige a demissão imediata do Governo.
Segundo o Presidente do Conselho Jurisdicional da Renamo, Saimone Macuiane, é inaceitável e vergonhoso que o Governo tenha apresentado a proposta da Tabela Salarial Única antes fazer um estudo profundo sobre o plano orçamental, a viabilidade da proposta e possíveis consequências.
“A implementação da Tabela Salarial Única mostrou-se desastrosa com avanços e recuos. Já lá vão mais de sete meses em que os Funcionários e Agentes do Estado ainda não conhecem ao certo o quantitativo real dos seus salários” afirmou Macuiane para depois referir que violação grosseira e sistemática da Constituição da República e das demais leis demonstram a incompetência absoluta e o desprezo dos moçambicanos pelo Governo do dia.
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