• No fim de tudo, os FAE voltaram a receber o que tinham na TSA
• Tabela Salarial Única (TSU) está longe da expectativa criada pelos discursos políticos

No próximo dia 14 de Fevereiro, vai se assinalar a passagem de um ano desde a publicação no Boletim da República do primeiro e principal instrumento normativo da Tabela Salarial Única, a Lei n.º 5_2022 de 14 de Fevereiro que estabelecia as regras e os critérios para a fixação de remuneração dos serviços públicos, dos titulares ou membros de órgão público e dos titulares e membros dos órgãos da Administração da Justiça. Este acontecimento marcava o início de uma marcha titubeante, marcada por discursos políticos que inflamaram expectativas, que depois se viram goradas à medida que o tempo ia passando. Entre avanços e recuos, erros básicos de cálculos e até algumas trapalhadas, “pariu-se” um projecto de revisões intermináveis que já causou muitas doenças e até morte de alguns funcionários públicos que viram reflectir na conta um valor que não condiz com o nível de expectativa criada. Hoje, desiludidos, muitos FAE, que chegaram a receber um valor incrementado entre Outubro e Dezembro, sobretudo licenciados, tem de se contentar com um salário igual ou ajustado ao que recebiam antes.

Evidências

A Tabela Salarial Única foi aprovada por lei, em Dezembro de 2021, pela Assembleia da República, tendo sido posteriormente promulgada pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, a 21 de Janeiro de 2022. Em Abril, o Conselho de Ministros aprovou o respectivo regulamento. Entretanto, a implementação daquele instrumento que gerou expectativas falsas no seio dos Funcionários e Agentes de Estado foi marcado por avanços e recuos.

Depois de um ensaio atabalhoado em Julho, que tinha como propósito último sacudir a pressão social, que já estava a resvalar em pequenos focos de manifestações de rua, aliado a pré-campanha para o Congresso que se realizaria em Setembro, o Governo recuou da implementação da TSU, devido a alegadas irregularidades. Nessa altura, os números divulgados animaram muitos FAE, mas nada passou, aparentemente, de uma estratégia de gestão de massas.

Depois de um período de correcções, entre Outubro e Dezembro, o Governo pagou salários na base da Tabela Salarial Única, mas a tabela estava embrenhada de imprecisões, injustiças e tratamento desigual entre os profissionais de mesma classe, o que originou uma onda de agitação, com muitas classes profissionais a entrarem em greve, com destaque para médicos e professores.

Mas enquanto se encontravam a digerir as imprecisões que o Governo prometeu regularizar caso a caso, os funcionários foram surpreendidos com uma comunicação do Presidente da República, Filipe Nyusi do púlpito da Assembleia da República informando que não haverá 13º salário e o golpe veio na justificação. O Governo não tinha capacidade para abonar os seus funcionários devido ao impacto orçamental da TSU que se tornara insustentável.

Houve murmúrios em todos os cantos e quando os FAE pensavam que haviam já aguentado todos os golpes possíveis, eis que, contra todas as probabilidades, alguns Funcionário e Agentes de Estado viram os seus salários fixados pela Lei 51/2022 de 14 de Outubro, a serem reduzidos drasticamente ficando com um ordenado igual ou ajustado ao que auferiam antes.

Humilhados, abandonados e desolados, os FAE ainda tiveram que aguentar calados a uma semana de uma agressiva propaganda governamental nos principais órgãos de comunicação e nas redes sociais. É que, sem o mínimo de “pudor”, o Governo, despachou alguns dos seus principais propagandistas, para dizerem aos FAE que, embora alguns passassem a receber o mesmo que recebiam antes, houve um aumento em termos de percentagens que variam de 144% para o especialista a 87% para o salário mínimo.

No caso dos técnicos superiores N1 difundiu-se a ideia de que saíram de 17 mil meticais para 37 mil meticais, no que seria um incremento de 115%, mas cálculos feitos pelo Evidências baseados nas informações de profissionais indicam que retirados os impostos, os FAE N1 restam somente com 32 mil meticais, um vencimento igual ao que recebiam antes da entrada em vigor da TSU, quando somados os diversos subsídios, incluindo o técnico, que deixou de existir agora. Ou seja, alguns continuam receber o correspondente à TSA.

As promessas de aumento que terminaram com a redução de salários

O ensaio dos cortes na Tabela Salarial Única começou quando na sua primeira sessão, este ano, o Conselho de Ministros disse ter recebido uma proposta da Comissão de Enquadramento de Implementação da Tabela Salarial Única de   redução das remunerações e regalias dos dirigentes do Estado e dos órgãos de soberania.

A proposta da Comissão de Enquadramento de Implementação da Tabela Salarial Única foi deferida pelo Conselho de Ministros e o Governo anunciou que queria reduzir em 20% o salário do Presidente da República e os restantes dirigentes do Estado e dos órgãos de soberania.

Se por um lado, as correcções que foram feitas pela Comissão de Enquadramento de Implementação da Tabela Salarial Única reduziram reduzir em 20% o salário do Presidente da República e os restantes dirigentes do Estado e dos órgãos de soberania. Por outro, alguns funcionários ficaram a saber, uma semana depois que os salários que receberam entre Outubro e Dezembro serão reduzidos, alguns para níveis iguais ao que recebiam na TSA, quando retirados todos os impostos.

A postura do Governo foi criticada pelo Sindicato da Função Pública. Os médicos e os professores denunciam uma insatisfação generalizada por causa da redução dos salários na esteira da Tabela Salarial Única, uma vez que aquando da implementação o Executivo garantiu que o instrumento visava incrementar os salários ao invés de reduzir.

Aliás, num dos seus discursos de auto-promoção, Filipe Nyusi chegou a dizer que a TSU visava “Valorizar, Reter e Atrair”, o que está longe de ser real. Um especialista continua a receber abaixo de mil dólares, os licenciados com o equivalente a 500 dólares e as demais classes muito menos, o que dificilmente poderá “Valorizar, Reter e Atrair”.

Contra factos não há argumentos, depois de três meses, a Tabela Salarial Única (TSU) está longe da expectativa criada pelos discursos políticos, e os políticos estão escondidos no conforto de uma mentira colossal, traduzida nas percentagens que não se refletem nas contas.