Estado está a pagar salários a conta-gotas e de forma escalonada

• Governo não assume, mas não tem dinheiro para pagar a todos de uma só vez
• Desde Dezembro, os salários são processados de forma faseada por falta de dinheiro
• Chegamos ao nível de esperar cobrar um pouco para pagar uma parte e depois esperar
• Até ontem dia 06 de Março, há grupos de profissionais que ainda não haviam recebido
• Parte dos polícias, professores e (até) deputados continuam na lista de espera

Desde que iniciou o pagamento dos salários com base na Tabela Salarial Única (TSU), o Governo tem demonstrado alguma incapacidade de pagamento regular das remunerações dos Funcionários e Agentes do Estado (FAE), uma situação que se agravou a partir de Dezembro passado, altura em que o pagamento de salários passou a oscilar. Os salários de Janeiro e Fevereiro registaram um atraso histórico, havendo algumas classes profissionais que até a noite desta segunda-feira (06) não haviam recebido os seus ordenados. O Evidências sabe que os salários na Função Pública começam a ser processados no dia 15 até 05 do mês seguinte, mas neste momento o Governo não consegue cumprir com os prazos devido a falta de liquidez, pelo que prefere pagar de forma escalonada a medida que vai colectando receitas e outros financiamentos.

Evidências

Os Funcionários e Agentes de Estado vivem um verdadeiro pesadelo desde Outubro passado, pois, desde que o Governo iniciou a implementação da Tabela Salarial Única, tem-se registado cíclicos atrasos salariais, que se juntam à redução sistemática que alguns sofreram nos seus ordenados com a retirada de alguns subsídios.

O Governo nunca assumiu, mas neste momento debate-se com um grave problema de falta de liquidez que faz com que não tenha capacidade para pagar os salários aos FAE duma só vez e de forma regular, como sempre aconteceu, entre o dia 15 de um mês e 05 do outro.

Evidências apurou que a situação de liquidez é de tal sorte grave que agora o Executivo só consegue pagar salários de forma escalonada por províncias ou por sectores, mas também há casos em que numa mesma classe profissional o salário é pago em dias diferentes, nalguns casos com um espaçamento de mais de uma semana.

Entre as classes mais sacrificadas constam os professores de diversos níveis de ensino, enfermeiros e agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM), uma parte dos quais até ao fim desta segunda-feira (06) – portanto, um dia depois do fim do período regular de pagamento de salários, não havia recebido os seus ordenados.

Aliás, maior parte dos FAE, que esperavam por salários desde o dia 15, só viram os salários reflectirem nas contas na passada sexta-feira, enquanto os que ainda não chegou a sua vez continuam na fila de espera.

Nem os 250 deputados da Assembleia da República escapam dos atrasos sistemáticos dos seus ordenados. Nos últimos dois meses, os representantes do povo na magna casa também comeram o pão que o diabo amassou e, curiosamente, ainda não tiveram a oportunidade de questionar ao Executivo sobre as razões da oscilação e falta de regularidade no pagamento de salários na Função Pública.

Suspeita-se que a falta de regularidade no pagamento de salários seja agravada pelo facto de credores nacionais que compravam os bilhetes de tesouro terem perdido confiança no Governo, fazendo com que este tenha poucas opções de financiamento do défice da sua balança de pagamentos.

Não há dinheiro para outras despesas de funcionamento

Por essa razão, a gestão da despesa de funcionamento, incluindo salários, é feita a cada dia em função das cobranças e grandes contribuintes que são feitas para o tesouro, daí a intermitência no pagamento dos abonos aos FAE, ou seja, os pagamentos são feitos a medida que o Estado vai captando as receitas.

Como consequência, neste momento há um descontentamento generalizado no seio dos FAE, que já não sabem efectivamente o dia em que o Governo paga os seus salários, muitas vezes complicando as suas contas correntes e despesas do dia-a-dia.

“Antes fazíamos nossos planos sabendo que de 15 a 25 tínhamos nossos salários na conta, mas agora já não sabemos. Isto está uma desorganização total e ninguém explica o que se está a passar realmente. Quando contactamos nossos superiores a informação que recebemos é de que as folhas de salário foram encaminhadas ao ministério das Finanças há muito tempo, aguardando ainda a ordem de pagamento”, lamentou um FAE, falando em anonimato ao Evidências.

Um outro FAE disse desconfiar que o Governo esteja a esconder a real situação deficitária das contas do Estado, adiantando que desconfia que seja crítica, porque nunca foi comum pessoas do mesmo sector receberem salários com mais de uma semana de diferença.

“Alguns colegas professores receberam salários na semana passada, mas nós até hoje, dia 06 de Março, ainda não recebemos nossos ordenados. Isso é crítico, porque já não sabemos quando é que recebemos. Estamos a somar dívidas para nos mantermos por estes quase 20 dias de atraso do salário”, protestou um professor.

Para além da falta de dinheiro para o pagamento de salários, há cada vez mais relatos crescentes de constrangimentos de vária ordem no funcionamento de instituições públicas. Um dos casos mais recorrentes tem sido os apagões causados por falta de pagamento de energia que tem deixado instituições como hospitais e escolas às escuras.

O Evidências tentou, sem sucesso, contactar a contabilidade pública, para apurar as razões dos recorrentes atrasos no pagamento dos salários na Função Pública. A nossa pretensão esbarrou na burocracia. Foi-nos informado para enviar um pedido formal de informação que pode levar até 21 dias para ser respondido. No entanto, continuaremos a acompanhar o caso.