No final da V Conferência dos Países Menos Desenvolvidos, o Primeiro – ministro, Adriano Maleiane, avançou que as Nações Unidas (ONU) comprometeram-se a ajudar Moçambique a angariar 39 milhões de dólares para viabilizar o Fundo de Gestão de Calamidades (FGC). Entretanto, o Centro de Integridade Pública, apoiando-se no histórico de má gestão de fundos no INGD, defende que a ONU deve exigir garantias de transparência antes de apoiar o Governo na angariação de recursos.
No rol das suas fundamentações para que as ONU exija garantias de transparência para apoiar Moçambique de recursos para FDC, o CIP aponta para o histórico “recente de casos de má gestão e suspeitas de corrupção que recaem sobre o INGD, entidade gestora do Fundo de Gestão de Calamidades, designadamente: a suspensão do financiamento à instituição pelo Banco Mundial, num caso que envolve cerca de 32, 579,945 (trinta e dois milhões, quinhentos e setenta e nove mil e novecentos e quarenta e cinco meticais).”
Visando acabar com os recorrentes casos de corrupção no Instituto Nacional de Gestão de Desastres, em 2019, o Governo criou o Gabinete de Auditoria e Controlo Interno. Contudo, volvidos quatro anos a instituição ainda não está operacional o que, segundo o Centro de Integridade Pública, cria receio de que o valor que será angariado com apoio das nações unidas será mal gerido.
Por outro lado, aquela organização da sociedade observa que o Tribunal Administrativo podia auditar as contas do Fundo de Gestão de Calamidades, mas adverte que seria ineficaz devido a periodicidade da realização da auditoria.
“Embora o Tribunal Administrativo possa realizar a auditoria externa, como entidade suprema de auditoria, esta torna-se menos eficaz para detectar falhas e incongruências da gestão diária da organização devido a periodicidade da sua realização e por ser realizada por amostragem, não cobrindo as mesmas instituições públicas em cada ano”
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