Volvidos oito meses depois de entrar em vigor, a Tabela Salarial Única (TSU) vai voltar à discussão na Assembleia da República, visto que o Governo aprovou, na quinta-feira, 25 de Maio, durante a XVII Sessão do Conselho de Ministros, a revisão da lei que prevê cortes nas remunerações e subsídios dos titulares dos órgãos de soberania e dos órgãos públicos. Trata-se de mais uma medida para responder ao apelo lançado pelo Fundo Monetário que, recentemente, aconselhou o Governo a implementar medidas adicionais para reduzir a massa salarial anual para salvaguardar a sustentabilidade fiscal e macro.
Em resposta ao repto lançado por aquela instituição da Breton Woods, o Executivo, mesmo não tendo assumido, já deu o pontapé de saída da redução salarial a vários níveis do Aparelho de Estado.
A título de exemplo, os funcionários que completaram ou que completem 60 anos no corrente ano estão a ser obrigados a reforma compulsivamente, sendo que no grosso das vezes recebem aviso de 15 dias para submeterem os respectivos expedientes.
A nova mexida na Tabela Salarial Única faz parte do plano para agradar o Fundo Monetário Internacional, todavia, o ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, justificou que com a revisão da lei o Executivo pretende responder à inquietação relacionada com o pagamento das assembleias provinciais.
“Em virtude dos montantes estabelecidos contrariarem o princípio de justiça salarial, uma vez que se mostram bastante superiores aos membros dos executivos de nível provincial e nacional, bem como a profissionais especialistas de diversos setores do estado”, explicou Tonela.
O titular do pelouro da Economia e Finanças assegurou, por outro lado, que a revisão da lei aprova pelo Conselho de Ministros não vai mexer com o quadro remuneratório dos demais funcionários e agentes do Estado. “Esta revisão vai melhorar a sustentabilidade da tabela salarial e está em perfeito alinhamento com as reformas que o Governo tem vido a implementar”, concluiu.
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