Juízes contestam salários com base no ordenado do Presidente da República

Em Setembro, a Associação Moçambicana de Juízes e a dos Magistrados do Ministério Público submeteram uma petição à Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da Assembleia da República, contra a aprovação da Tabela Salarial Única, pelo Conselho de Ministros. Entretanto, nesta segunda-feira, 08 de Novembro, A Comissão do Plano e Orçamento (CPO) da Assembleia […]

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AMJ e AJMP denunciam inconstitucionalidade na Aprovação da Tabela Salarial Única

Recentemente, depois de acesas discussões com a Confederação das Associações Econômicas de Moçambique (CTA), o Governo, através do Conselho de Ministros, aprovou novos aumentos do salário mínimo. Os mesmos variam entre 1,5% a 10%. Entretanto, a Associação Moçambicana dos Juízes (AMJ) e a Associação de Juízes do Ministério Publico (AJMP) asseguram que Executivo desrespeitou a […]

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