O Misa Moçambique tornou público, nesta terça-feira, 27 de Junho, o relatório intitulado “Direitos Digitais em Moçambique: Uma análise sobre as políticas das operações das telefonias móveis com objectivo de advogar por uma maior transparência e prestação de contas sobre os Direitos Humanos na era Digital”. No seu relatorio, aquela instituicao da sociedade civil Empresas de telefonia móvel são incapazes desenvolver e implementar políticas baseadas no respeitopelos direitos humanos.
De acordo com o Misa Moçambique, o relatório visa contribuir para a criação de um melhor entendimento sobre a importância do respeito, promoção, e protecção dos direitos humanos no sector das telecomunicações, em conformidade com as disposições da Constituição da República de Moçambique, apontado ainda que o mesmo deverá contribuir para criar um melhor entendimento sobre a importância do respeito, promoção, e protecção dos direitos humanos no sector das telecomunicações, em conformidade com as disposições da Constituição da República de Moçambique.
Aliás, aquela organização da sociedade civil aponta que o documento visa “influenciar as políticas do Estado e corporativas, e ao mesmo tempo informar os cidadãos sobre os seus direitos e dos riscos resultantes da incapacidade das empresas de telefonia móvel de desenvolver e implementar políticas baseadas no respeito pelos direitos humanos”.
“As políticas e práticas da Vodacom, Movitel e Tmcel não são suficientes em todas as três áreas dos indicadores. Constatações específicas mostram discrepâncias nas políticas, na governação e na transparência entre as empresas-mãe e as suas subsidiárias locais. Constatamos uma falta de transparência e de compromisso para com os princípios dos direitos humanos da parte da Vodacom, que é uma empresa multinacional, apesar de a empresa-mãe ter declarado o seu compromisso para com os direitos humanos no Reino Unido, a sua principal sede”, aponta o relatório
Olhando para o relatório copilado pelo Misa Moçambique, o advogado e activista dos direitos humanos, Ercínio de Salema, observa que o Instituto Nacional das Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) devem aplicar mao dura para as operadoras não respeita os direitos do consumidor.
“O INTIC enquanto regulador deve aplicar a sua mão dura para que as leis segundo a constituição sejam respeitadas, as boas práticas internacionais sejam parte daquilo que são operações das telefonias móveis, pois muita das vezes o consumidor vê os seus direitos fundamentais expostos, a sua esfera privada não protegida pelos operadores de telefonias moveis”, referiu. (Teresa Simango)