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Governo multa 14 mineradoras por falta de declaração de qualidade de minérios

O Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), através da Inspecção-Geral de Minas, multou, em Junho do corrente ano, 14 mineradoras por não terem declarado a qualidade dos minérios que produziram.

De acordo com inspector-geral de Minas no Ministério dos Recursos Minerais e Energia, Obete Matine, estas são as primeiras multas impostas as empresas mineiras, visto que esta exigência decorre de um decreto que entrou em vigor recentemente.

“O decreto de tributação na área mineira determina que a submissão das declarações para o imposto de produção mineira deve ser acompanhada por um relatório e do documento que contém as especificações da qualidade do produto que foi extraído”, esclareceu Matine.

O inspector-geral de Minas no Ministério dos Recursos Minerais e Energia reconheceu que o Executivo tem perdido avultadas somas de dinheiro em impostos pelo desconhecimento da qualidade dos minérios exportados e do seu valor de mercado.

Sem revelar nomes, Obete Matine revelou que as 14 empresas multadas operam na exploração de carvão, grafite e areias pesadas.

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