Desvendados truques de manipulação de resultados do SUSTENTA

Há orientações para declarar-se números acima do real e sobrestimar a produção
Fora dos números, produção do SUSTENTA ainda não chega aos pratos dos moçambicanos
“Não conseguimos ver os resultados do SUSTENTA, … não temos nenhum apoio”
Produtores desfilaram ao lado de cheques gigantes, mas não viram a cor do dinheiro
Agricultor exibido ao Chefe de Estado como produtor modelo e não recebeu nenhum apoio
PR não sabe e quis voltar ao local, mas operação foi travada para evitar vergonha

Enquanto as estatísticas e discursos políticos vendem a utopia de uma verdadeira revolução no sector da agricultura com resultados avassaladores, no terreno, nos mercados e na economia real dos moçambicanos esse superavit não encontra explicação e as dúvidas prevalecem. Uma investigação do Evidências em Gaza e Zambézia, duas províncias com um forte potencial de produção de arroz, encontrou evidências claras da existência de um esquema de manipulação dos resultados da produção agrícola, através da viciação dos números do que é realmente produzido por parte de extensionistas e governantes a todos os níveis. Como se tal não bastasse, os produtores e extensionistas relatam um certo abandono por parte do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural desde a campanha 2020-21, ano em que houve inundações e perdeu-se parte considerável das culturas financiadas pelo SUSTENTA, fazendo com que não tivessem capacidade para repor as áreas anteriormente cultivadas. O ministério reconhece, mas finca pé e insiste que apesar de tudo a produção está a crescer.

Reginaldo Tchambule

Lançado na sua fase nacional com pompa e circunstância, no dia 20 de Julho de 2020, o Programa Nacional de Integração da Agricultura Familiar em Cadeias de Valor Produtivas (SUSTENTA) apresentava-se como a solução para o relançamento da produção agrícola, englobando sete componentes estruturais de apoio à agricultura familiar, nomeadamente Transferências de Tecnologias, Financiamento, Mercados, Planeamento e Ordenamento Produtivo, Infra-estruturação, Salvaguardas Ambientais e Sociais e Subsídio ao Produtor.

Desde essa altura, aquele programa passou a ser o principal cavalo de batalha do Governo, e dados do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural no seu Balanço da Campanha Agrária 2021-22 apresentam que o sector da agricultura registou um crescimento de 7,4%, contra 4,7% previstos no Plano Económico Social 2022, graças ao SUSTENTA, que garantiu o aumento de número de produtores, incremento do investimento privado na agricultura comercial e aumento de número de produtores com assistência pública.

No entanto, Evidências visitou, recentemente, as províncias de Gaza e Zambézia, consideradas celeiros do país pelo seu potencial produtivo, sobretudo da cultura de arroz e feijões, onde interagiu com vários intervenientes da cadeia produtiva e constatou que os números do crescimento que são apresentados pelo governo não constituem a verdade e muitas vezes a realidade no terreno tem sido adulterada por orientações do MADER.

A investigação do Evidências centrou-se essencialmente na produção do arroz, uma cultura de rendimento que foi hasteada no início como principal bandeira do SUSTENTA, mas cujo fomento continua muito aquém das necessidades do país, apesar de haver pouca fiabilidade dos números apresentados época após época.

Só para se ter uma ideia, apesar de Moçambique ter terrenos férteis e extremamente favoráveis à produção do arroz, produz somente 50% das suas necessidades em termos de consumo, ou seja, produz 300 mil toneladas de arroz e as restantes 350 mil toneladas para suprir as suas necessidades são dependentes de importação.

A abordagem do SUSTENTA preconizava, pelo menos no papel e nos inflacionados discursos políticos do ministro Celso Correia, um apoio contínuo aos produtores durante pelo menos três épocas, e até o Presidente da República, no lançamento, disse, em viva voz, que “não se faz agricultura em campanhas”, sugerindo a seguir que seria “um processo contínuo”.

Contudo, não é o que está a acontecer no terreno, pelo menos em Chókwè, em Gaza, e Quelimane e Namacurra, na Zambézia, pois os produtores, depois de 2021, não voltaram a ter nenhum financiamento do programa SUSTENTA, mesmo tendo perdido maior parte da plantação da época 2020/21 devido a inundações.

A falta de assistência fez com que, no ano seguinte, os produtores não só não tivessem sementes para reporem as áreas cultivadas no ano anterior, como também não tivessem capacidade para cumprirem com as amortizações previstas. Curiosamente, apesar dos estragos causados pelas inundações, ciclones e outras intempéries, os dados da produção estatisticamente não pararam de crescer, o que revela indícios de algum empolamento dos números para vender a ideia de um crescimento que no terreno não se reflete.

Mas os problemas não param por aí, há reclamações por todo o lado, a começar pelos PACEs, que não receberam parte dos insumos, falta de canalização do fundo de maneio, tractores desviados e outros avariados, bem como a instrumentalização de certas pessoas para ganhos políticos.

Maria Macamo, da Associação Josina Machel, em Chokwe, composta por 125 membros, é um dos rostos da desilusão com relação ao SUSTENTA. A sua associação foi uma das seleccionadas como PACE para beneficiar dos kits de insumos, mas de tudo que foi prometido só receberam sementes, adubos e inseticidas. Até hoje o tractor e outras alfaias agrícolas que lhes foram prometidos nunca mais chegaram.

“Em 2021, nós fomos e levados a Xai-xai, onde fomos todos apresentados na presença do Presidente da República. Na ocasião, perfilamos ao lado de tractores, cheques gigantes e grandes quantidades de sementes e adubos, mas depois da cerimónia fomos informados que os tractores e kits de insumos iriamos receber cada um no seu distrito, contudo, até hoje nós não recebemos o tractor e nem sequer os fundos de maneio que foram prometidos. Outros receberam”, desabafa Maria Macamo.

Produtores iludidos e abandonados dizem não ver os resultados do SUSTENTA

Mesmo assim, motivados pela promessa de chegada do tractor e outros insumos, na época 2020-21 prepararam cerca de 120 hectares de arroz, no entanto, devido às inundações registadas nos primeiros meses de 2021, não conseguiram ter um grande rendimento, o que fez com que perdessem a sua capacidade de reposição das áreas cultivadas no ano anterior.

Com as culturas da primeira época perdidas, aquela associação esperava receber pelo menos algum apoio do SUSTENTA, para pelo menos repor a capacidade de sementeira na época seguinte, o que não veio a acontecer. Do SUSTENTA, neste momento, a única ligação que têm são as frequentes visitas do extensionista que a cada época produz estatísticas com base no que produzem com meios próprios.

Armando Bule, outro produtor, entende que o que levou ao fracasso do SUSTENTA no estratégico distrito de Chókwè, considerado celeiro da nação, mas com potencial ainda subaproveitado, foi o facto do Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS), instituição do MADER que financia os projectos, ter literalmente abandonado os produtores na época seguinte, mesmo ciente de que grande parte das culturas resultantes do fomento do programa foram perdidas devido às inundações.

“Não conseguimos ver os resultados do SUSTENTA porque quando lançamos a semente do Arroz tivemos, a seguir, uma chuva em excesso e os campos ficaram alagados, e os resultados não foram positivos e ficamos num impasse, pois aquela época foi a primeira e última vez que recebemos ajuda do SUSTENTA. Desde 2021 não temos nada do SUSTENTA, não temos nenhum apoio, nós fomos iludidos e deixados ao Deus dará. Estamos a produzir com fundos próprios. Da maneira como vieram, deram-nos esperança que havíamos de sobressair, mas quando nos largaram, ficamos desesperados e desapontados”, desabafou Bule.

Na Zambézia, também, os produtores queixam-se de não terem assistência do SUSTENTA desde 2021. Eugénio João Manuel, um dos PACEs beneficiários do financiamento em Namacurra, distrito com um enorme potencial de produção de arroz, conta que naquele ano o distrito foi assolado por inundações e parte significativa da produção de arroz que era esperada foi-se com a água, e desde então lutam para conseguir pagar amortizações de uma época que foi de autênticos prejuízos.

“O SUSTENTA chegou aqui e prometia fazer uma verdadeira revolução. Recebidos os insumos e equipamentos, lançamos a produção, no entanto, sofremos inundações e perdemos quase tudo. Tínhamos esperança de algum apoio na época seguinte, em sementes e fertilizantes, mas nunca mais recebemos”, relatou o produtor.

Mostrando uma relação de amor e ódio com o programa, o produtor relata que se não fosse a inundação as perspectivas de produção em 2021 eram maiores, no entanto acabou sendo uma decepção. O fracasso da primeira época do SUSTENTA, relata o produtor, acabou por influenciar a produção em baixa nos anos seguintes.

“Nestes últimos anos a produção é baixa, por isso tudo que produzimos acaba sendo vendido aqui, localmente, para outras famílias. Quando ainda produzíamos em grandes quantidades vendíamos para a Shoprite e até mandávamos para Maputo, mas por causa das inundações tudo se foi e ficaram somente as dívidas”, conta.

Falta de fundo de maneio embaraça planos de produtores

Salomão Mulhovo, um PACE do SUSTENTA que assiste 77 pequenos agricultores (PAs), no pequeno assentamento de Tlawene, no interior do distrito de Chókwè, conta que o maior constrangimento que enfrenta é o facto de passados três anos, nunca terem recebido o prometido fundo de maneio, que devia servir para suprir certas despesas, sobretudo a de combustível para viabilizar a lavoura, sementeira e irrigação dos seus campos.

“Estou a assistir 77 PAs, mas eles têm falta de dinheiro. Conseguiram, com fundos próprios, comprar combustível para a lavoura do seu campo, mas têm dificuldades de combustível para irrigar os seus campos, e neste momento estão em risco de perder a sua produção de milho. Eu tenho falado com eles para quem tiver galinha cafreal vender para poder comprar combustível”, desabafa Mulhovo, que também é líder comunitário da sua comunidade.

Mulhovo teve a sorte de receber um tractor com as respectivas alfaias, em 2020, tendo estado no grupo que foi apresentado na presença do Chefe de Estado, perfilando ao lado do tractor e um cheque gigante de seis milhões de meticais, mas nunca viu a cor de uma nota sequer do valor prometido e diz nunca ter sido esclarecido quanto foi gasto e quanto restou do seu cheque.

“Recebi um tractor John Deere, com grade e charrua, sementes, fertilizantes e herbicidas, mas ainda está a faltar um camião de seis toneladas, uma motobomba e o valor que disseram que vamos ter para apoiar na produção. Desde 2020 que ninguém nos diz nada de concreto. Ainda estou à espera”, desabafou.

O agricultor afirma que contava com aquele valor de maneio para viabilizar a sua produção e dos seus PAs. Em resultado do não desembolso do fundo do maneio mesmo estando previsto, muitos produtores enfrentaram grandes dificuldades para sustentar as necessidades inerentes à produção.

Evidências ouviu também a pequena agricultora Amélia Ngwenha, da localidade de Tlawene, que começou por enaltecer os apoios recebidos no âmbito do SUSTENTA, contudo clama pela falta de apoio em termos de fundos de maneio, o que não só frustrou as suas expectativas, como também comprometeu a produção, pois contavam com o dinheiro para aumentar a sua área de cultivo.

Sem dinheiro para manutenção, alguns tractores griparam em menos de três anos

Segundo o que o Evidências constatou no terreno, a falta de canalização do capital giro ou fundo de maneio para os produtores já está a gerar consequências catastróficas. Por exemplo, em Gaza e Zambézia, há tractores parqueados com motores avariados e outros tipos de avarias por causa da dificuldade que os PACEs tiveram para a manutenção, aliado ao facto de serem equipamentos de ponta, bastante eletrónicos e com um alto nível de exigência em termos de lubrificantes e peças.

“Não é só este, muitos equipamentos dos outros PACEs estão danificados e inoperantes. O que aconteceu é que recebemos os tractores sem nenhum dinheiro de capital giro para compra de combustível, lubrificantes e para a própria produção. Infelizmente, acabamos usando um lubrificante não recomendado e o motor gripou depois de algum tempo e a reposição é tão onerosa que sai mais em conta comprar outro tractor do que repará-lo”, relata um produtor que não quis se identificar.

Dinheiro foi parar directamente nas contas das empresas fornecedoras

Enquanto os agricultores reclamam o facto de não terem recebido um centavo sequer a título de capital giro, há quem está a facturar. Evidências apurou que o dinheiro foi parar directamente em contas de empresas fornecedoras de sementes e insumos, seleccionadas num processo pouco transparente, envolvendo inclusive players com ligações aos próprios dirigentes máximos do Ministério da Agricultura, como é o caso da Casa do Agricultor que facturou 228.814.793,86 meticais só em 2021.

Apesar de ter facturado o segundo maior bolo nas adjudicações, a Casa do Agricultor é culpada por PACEs e PAs por, supostamente, ter fornecido sementes deterioradas e de má qualidade, o que fez com que não germinassem. O contrato previa um seguro, mas o mesmo não foi accionado e os produtores sequer foram ressarcidos do prejuízo.

Para além da Casa do Agricultor, outras sete empresas facturaram com o fornecimento de sementes, insumos e equipamentos ao Sustenta, nomeadamente Lonagro Mozambique, Limitada (141.500.000,00); Entreposto, Lda (125.823.257,32); Centrocar Moçambique Lda (325.263.181,71); Tata de Moçambique (13.480.000,00); MTM Máquinas e Tractores Moçambique (51.600.610,00); Amade Shar Farhad Hassam (14.000.000,00) e Carguel e Servicos,Lda (18.600.000,35).

Dado curioso é que não obstante o dinheiro não ter passado das contas dos produtores, não foi dada aos beneficiários qualquer chance de escolha em relação ao fornecedor ou qualidade do equipamento que queria receber, tendo como base as suas experiências anteriores. Quem decidiu e impôs foi o FNDS.

Exibido ao Chefe de Estado como produtor modelo e para depois ser abandonado

Com uma área concessionada e com DUAT de mais de dois mil hectares, desde os anos 90, Gil Fonseca é um dos mais notáveis produtores da província da Zambézia, que inclusive já teve o privilégio de receber no seu campo o Presidente da República, Filipe Nyusi, e na ocasião foi apresentado como um dos casos de Sucesso do Sustenta, no auge da robusta campanha mediática do projecto, no entanto, hoje sente-se usado e abandonado.

“Produzimos com meios próprios, a banca não tem financiamento dedicado para a agricultura. Politicamente é muito propalada ajuda, mas a agricultura não tem financiamento. Surgiu a janela SUSTENTA e, para mim, foi com muita satisfação que acolhi a informação e até me disponibilizei porque estava a ver nela o realizar do meu sonho, que é produzir arroz em grande escala. Sozinho, já conseguia produzir 500 toneladas por campanha e queria ver a probabilidade de produzir mil a duas mil toneladas, mas simplesmente fui usado e descartado”, conta.

Homem articulado e bastante conhecedor do sector da agricultura, Gil Fonseca trabalha com a terra há 33 anos e confessa que aceitou, em 2021, receber a visita de Filipe Nyusi no seu campo porque esperava poder receber algum financiamento em meios como foi prometido, o que não veio a acontecer.

“Aquela era minha produção pessoal, com meios próprios, e como estava na expectativa de ser enquadrado no projecto, não vi problema quando pediram para que Sua Excelência Presidente da República fosse visitar o meu campo”, disse a fonte, em referência a uma visita do Chefe de Estado ao seu campo em Fevereiro de 2021, durante a qual declarou que “Viemos aqui, também, para testemunhar aquilo que temos estado a instruir, a orientar, a encorajar ou a promover, que é a produção neste modelo do Sustenta”.

O que o Presidente da República não sabia ou não sabe é que Gil Fonseca não foi contemplado nos fundos do SUSTENTA e que a plantação que ele visitou e exibiu aos quatro cantos do globo foi feita com fundos próprios do agricultor, que depois de ser usado foi abandonado, sem sequer direito a uma resposta sobre a razão de até hoje não ter sido financiado, mesmo tendo assinado alguns contratos.

“Tenho a máxima certeza que o Presidente da República nunca foi mais informado a meu respeito, porque na época a seguir, quando ia inaugurar algumas infra-estruturas em Mocuba, mandou recado de Maputo para cá a dizer que queria visitar novamente o campo do Gil para ver se as orientações que deixou estavam a ser postas em prática. O pessoal da província começou a fazer pesquisa para a entrada da caravana do Presidente para o meu campo, mas todas as promessas que o Presidente tinha afiançado nem 1% havia sido cumprido e meter a caravana do Presidente podia ser uma vergonha e iria desautorizar toda a estrutura da província que subscreveu aquilo e criou toda aquela engenhoca para eu fazer o papel que eu fiz. Eu percebendo isso, disse que não há condições para a caravana passar. O Presidente queria visitar porque supôs que a implementação estivesse a ocorrer”, lamentou.

“O SUSTENTA abriu-me aparentemente os braços, sob condição de convocar mais moçambicanos para fazerem o que estava a fazer com o objectivo de aumentar a produção. Eu acedi ao repto e convoquei mais de 25 moçambicanos, peguei a minha concessão, distribuí a esses todos interessados que podiam ser financiados com insumos avaliados seis milhões cada, pensando que estava a ser efectivamente incluso, mas foi uma bala que me saiu pela culatra. Todos os 25 que eu convidei e estão na minha foram financiados, menos eu, e não tive resposta. O processo que eu tinha assinado, o contrato de financiamento que eu assinei em equipamentos no valor de 30 milhões de meticais, sob condição de comparticipação de 40% não teve resposta até hoje”, acrescenta.

Outra promessa do SUSTENTA era de fazer o ordenamento produtivo dos seus dois mil hectares, para passar a ter diques, vias de acesso e canais de circulação de água, bem como atalhoamento das áreas para permitir fácil acesso às machambas e fácil escoamento da produção.

“Eu fiquei muito entusiasmado, mas infelizmente nada disso aconteceu. No kit estavam contemplados motobombas e camiões, contudo nem tudo chegou. Aqui o que consegui perceber é que o ministro Celso Correia é um excelente moçambicano, nacionalista e cheio de visão, mas assessoria que ele tem está a lhe expectar punhais nas costas”, sublinhou o produtor, mostrando alguma desilusão com o projecto.

Promessa de integração numa cadeia de mercado e compra da produção foi outro fiasco

O programa SUSTENTA prometia promover a ligação do mercado entre os diferentes actores das cadeias produtivas, financiando desde a produção e até a comercialização, através do estabelecimento de unidades industriais.

Para tal, os produtores foram informados que feita a colheita do arroz, a produção seria vendida ao próprio SUSTENTA, depois de deduzida a parte referente a amortização da dívida. A garantia de mercado, com preços que permitiriam a estabilização dos preços animou os produtores, alguns dos quais abandonaram outras culturas e apostaram forte no arroz, mas chegado o momento da venda do pouco que não foi levado pela água surgiu um outro problema.

O MADER/FNDS, que prometera comprar a produção para depois colocá-la ao mercado, por forma a completar a cadeia, começou a alegar falta de fundos. Em Chókwè, por exemplo, só depois de algum barulho com os produtores é que o Complexo Agro Industrial de Chókwè, que havia sido reinaugurado pelo ministro Celso Correia para aquele propósito, começou a receber o arroz.

Mas tempo depois, a operação de compra foi encerrada, deixando grande parte dos produtores ainda com arroz nos celeiros, acabando por despachá-lo no mercado local.

“Desde 2021 estou a somar prejuízos porque não vendi quase nada. O arroz acabei despachando aqui na comunidade, porque a fábrica estava fechada e só agora é que prometem abrir, mas o preço de 16 meticais por quilo não nos agrada, porque a produção do arroz é muito onerosa. Se fosse 18 a 20 meticais mais ou menos”, desabafa Salomão Mulhovo.

Mulhovo conta que no ano passado viu parte dos seus 450 sacos de arroz a apodrecerem e serem consumidos por ratos no seu celeiro por falta de uma entidade industrial que compra aos produtores, para depois comercializar no mercado.

“O próprio CAIC não tinha capital giro para produzir e comprar a matéria-prima para operacionalizar a empresa. A dado momento parou de pagar os trabalhadores e fornecedores, de tal sorte que chegou a haver dois cortes de energia, só em 2021, por falta de pagamento”, relatou ao Evidências uma fonte ligada àquela empresa.

Aliás, mesmo as poucas mais de 1800 toneladas que o CAIC conseguiu absorver em 2021 acabaram meses armazenadas sem processamento do arroz, o que fez com que começasse a ser atacado por uma praga de borboletas. Feito o processamento, o arroz não teve como destino o mercado, pois não havia condições objectivas para que fosse introduzido no mercado. Acabou sendo doado para as Forças de Defesa e Segurança em Cabo Delgado.

Em Namacurra, também, o SUSTENTA gerou desilusão nos produtores que foram aliciados com a promessa de que o programa iria absorver a produção para estabilizar o preço.

“Eles prometiam comprar o arroz a três mil meticais o saco, o que nos encheu de esperanças, mas nada disso aconteceu. Acabamos vendendo o pouco que sobrou a nível local, a 1200 meticais, muito abaixo do que foi prometido”, sublinha.

Com a dificuldade de integração de toda a cadeia de valor desde a produção até ao mercado, Moçambique continua dependente em grande medida de importações asiáticas para suprir as suas necessidades em cerca de 50% em termos de arroz; da África do Sul batata, cebola, tomate, cenoura, entre outros, enquanto que as regiões Norte e Centro importam alguns produtos como tomate e batata do Malawi.

Evidências fez uma ronda pelos principais mercados de Quelimane e outros distritos a sul da província da Zambézia e constatou a comercialização de tomate e batata provenientes do Malawi.

Extensionistas confessam ter ordens para manipular números da produção

O SUSTENTA introduziu um novo modelo de assistência aos produtores, usando novas cartas tecnológicas e acompanhamento em novas técnicas de produção, incluindo pronta resposta a pragas e doenças, no entanto está longe de atingir os seus objectivos de forma efectiva e parte dos resultados que tem disso hasteados são, afinal, baseados na manipulação de números.

Extensionistas de Gaza e Zambézia confessaram ao Evidências a existência de um comando para a manipulação das estatísticas da produção, para transmitir a ideia de crescimento da produção. O empolamento começa com os extensionistas ainda no campo do produtor e depois vai seguindo em cadeia até ao nível mais alto.

“Quando o PACE diz que só produz três toneladas, o extensionista deve elevar o número, para poder criar a ideia de que houve aumento da produção. Eu não faço isso, mas mesmo assim, quando você manda os seus dados, eles chegam lá e aumentam. Por exemplo, em 2021, no CAIC, os colegas reportaram ter recebido 1800 toneladas, mas depois do ministro chegar o relatório que ele leu era outra coisa, ficamos espantados quando ele disse que haviam sido recebidas 20 mil toneladas, mas epah, há coisas que nem vale a pena discutir. Você pode recolher os dados que você conhece, mas eles chegam lá e aumentam”, revelou um dos extensionistas entrevistados pelo Evidências.

Os extensionistas estão, neste momento, a viver um período conturbado das suas carreiras, devido a irregularidade no pagamento dos seus salários e meios de trabalho como os 40 litros de combustível e crédito mensal que constam do contrato.

“Primeiro, estavam a nos dever seis meses e depois pagaram. Neste momento, estamos privados de fazer uma planificação das nossas vidas porque não sabemos quando é que realmente recebemos. Nos tiraram dos nossos distritos para outros distritos, vivemos em casas arrendadas e com os atrasos temos enfrentado ameaças de despejo”, lamenta outro extensionista.

A fonte conta que alguns colegas nem estão a trabalhar por falta de combustível para se fazer aos campos dos seus PACEs, mas também porque estão cansados de ser interpelados pelos produtores que buscam informação sobre os fundos de maneio que nunca mais chegam.

“Desde Novembro do ano passado não dão combustível aos extensionistas e o salário entra de forma irregular. Assim sendo, não tendo combustível e nem salário, como você vai trabalhar? O próprio produtor que vais ter com ele, qual é a técnica que vais aplicar, se ele sequer tem a semente prometida? Quando chegas no campo do produtor ele te vê como a solução e tu não tens nada a oferecer”, desabafou.

Outra promessa não cumprida tem a ver com o PITA, que é uma espécie de machamba para demonstração de resultados para cada técnico extensionista produzir e depois chamar os produtores e mostrar as técnicas que o fazem ter um determinado resultado, mas nenhum extensionista recebeu qualquer pedaço de terra e muito menos incentivo para tal.

“Os produtores que nós trabalhamos com eles ainda têm aquela mentalidade de uma agricultura rudimentar e são teimosos, chegando a dizer: ‘você, jovem, nasceu enquanto eu já trabalhava a terra’, por isso a machamba do PACE visava chamá-los para mostrar as técnicas baseadas num exemplo prático. No entanto, isso tudo nunca saiu do papel, meu caro jornalista”, sublinham as fontes.

Números empolados não foram suficientes para acordar CAIC

Construído durante o consulado de Armando Guebuza e inaugurado por Filipe Nyusi em 2015, o Complexo Agro-Industrial de Chókwè (CAIC) continua um monstro adormecido por falta de matéria-prima em quantidades à altura da capacidade de processamento instalada, mesmo depois do propalado aumento de produção impulsionado pelo SUSTENTA.

Num autêntico golpe de propaganda, em Outubro de 2021, o ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Celso Correia, dirigiu o que na altura foi designado de reinauguração do empreendimento, onde ensaiou uma reabertura daquele complexo e com a sua própria mão religou as máquinas de processamento de arroz e deu uma mão cheia de promessas não só aos produtores, como também aos moçambicanos.

“Quando falamos da política de resultados referimo-nos a projectos como este, que se vão somando ao longo do país. Com esta reactivação completa-se a cadeia de valor impulsionada pelo Programa de Intensificação de Produção de Arroz suportada pelo SUSTENTA”, explicou Celso Correia, que na altura anunciou um investimento na então Hidráulica de Chókwè na ordem de 600 milhões de meticais e prometia que naquele ano seriam produzidas cerca de 30 mil toneladas de arroz, correspondentes a cerca de um terço da capacidade.

Quer isto dizer que longe dos triunfalismos políticos falhou a propalada ideia de fomento da produção de arroz no Regadio do Baixo Limpopo, em Chókwè, tal como prometido pelo ministro em 2021, o que levou a que novamente o CAIC fosse encerrado, pois as prometidas 30 mil toneladas não foram foram atingidas e as máquinas praticamente não tiveram o que processar.

Volvidas três campanhas, o complexo continua inoperacional e agora foi entregue a um grupo de investidores dos Emirados Árabes Unidos, denominado Jampur, que agora tem a missão de fomentar a produção, o que comprova o fracasso de uma das missões do SUSTENTA.

Evidências visitou o CAIC em finais de Julho e constatou que o complexo agro-industrial continua parado e que já se encontra no local a equipa de investidores árabes da Jampur, que à chegada encontraram uma surpresa desagradável, pois parte das máquinas de descasque e processamento de tomate e castanha de cajú já estão obsoletas e outros equipamentos foram sabotados e roubados.

MADER dá a sua versão dos factos e insiste na narrativa de crescimento do sector

O Evidências contactou o MADER para obter esclarecimento em torno das principais questões apuradas no terreno, tendo o ministério respondido com uma nota rebatendo a pergunta.

Sobre a perda da colheita em 2021 e abandono dos produtores, o MADER reconheceu que parte considerável dos campos ficaram inundados, mas alega que parte significativa dos produtores que tiveram os campos inundados recuperaram parte considerável da produção, uma vez que a cultura do arroz é tolerante à água.

“Mesmo com as inundações, graças aos investimentos feitos pelo SUSTENTA nos trabalhos de nivelamento de solos, provisão de insumos, assistência técnica e maquinaria, Gaza conheceu na campanha agrária 2020-21 um crescimento significativo da produção de arroz (mesmo com as inundações)”, refere o Mader.

Sobre o alegado abandono dos produtores, o ministério nega, alegando que os produtores não receberam nenhum financiamento de “resgate” após as inundações, “o programa o sustenta não financia os mesmos produtores várias vezes”, embora reconheça que da implementação verificou-se que para retirar as famílias da linha da pobreza as mesmas precisam de ser financiadas no mínimo três anos consecutivos.

“Vale referir que desde 2021 não se está a financiar PACE em Gaza (limitação geográfica das linhas de financiamento), mas tem-se vindo a financiar Pequenos Agricultores”, reconheceu, para depois justificar a existência de PACEs com projectos aprovados, mas sem financiamento deve-se a exiguidade de recursos, mas assegurou que “os planos de negócio são válidos por cinco anos, então se foi aprovado certamente o PACE irá receber, sim, o equipamento. Realçar que com o SUSTENTA o país conheceu uma demanda de tractores sem precedentes, em três anos foram mais de 1.000 tractores, fazendo com que o país deixasse de importar/comercializar uma ou duas dezenas de tratores por ano, para importar/comercializar mais de três centenas/ano. O país passou de 854 tractores, em 2019, para 2728 tractores, em 2022”, ajuntou.

Sobre a criação de uma cadeia de valores desde a produção até a comercialização, o MADER esclarece que a comercialização está sob tutela do MIC, embora não deixa de ser preocupação do MADER, que ao longo de três anos financiou 30 empresas.

Em relação a existência de fertilizantes, sementes, herbicidas e alfaias agrícolas de baixa qualidade e fora do prazo, o MADER reconheceu que existem situações destas que ocorrem, mas adianta que procede com a devida fiscalização e inspecção e autuação dos casos que toma conhecimento, aplicando multas e às vezes até encerrando as actividades.

Quanto a falta de capital giro, o MADER foi lacónico, limitando-se a dizer que “o SUSTENTA não procede com alocação em dinheiro, é tudo em espécie”.

Sobre os atrasos de salários e subsídios de combustível e comunicações para extensionistas remete respostas para o Ministério da Economia e Finanças, enquanto sobre as alegadas orientações para manipulação dos números, o MADER nega categoricamente, referindo que “os extensionistas apenas reportam o que está a acontecer e periodicamente vão equipas de nível central para monitorar e verificar. Teremos agora um IAI (que é uma operação estatística para validação dos dados)”.

* Reportagem produzida no âmbito do Programa para Fortalecimento do Jornalismo Investigativo com enfoque na Transparência e boa Governação Económica – REAJIR.