Eleições: a ladainha de sempre

Alexandre Chiure

As sextas eleições autárquicas de 11 de Outubro já vão minadas. Desde o início do processo eleitoral a esta parte construiu-se, na sociedade, a ideia de que foi montado um esquema de fraude a favor do partido Frelimo, quer através do recenseamento tido, por algumas correntes de opinião, como sendo fraudulento, quer, agora, através da recolha clandestina de cartões de eleitores nos bairros, envolvendo pessoas ligadas ao partido no poder.

Primeiro, foi o censo eleitoral infestado de irregularidades que vão desde o registo de eleitores fora do perímetro aprovado previamente pelos órgãos eleitorais, à descoberta de brigadistas a trabalhar, na calada da noite, em residências pertencentes a alguns camaradas, até hoje impunes.

No rol dos problemas detectados, há o caso de alegada movimentação de eleitores das zonas não municipalizadas para se recensearem em territórios autárquicos. A Renamo e o MDM dizem que foi a Frelimo que fez. Este, por sua vez, acusa a Renamo de responsável por essa prática ilícita. Infelizmente, o assunto terminou com a troca de acusações na praça pública. Ninguém interessou-se em investiga-lo. Nem os órgãos eleitorais e a polícia, nem a Procuradoria Geral da República.

A outra preocupação que se levantou foram avarias sistemáticas das máquinas envolvidas no censo, com gravidade nas cidades ou vilas administradas pela oposição, a exemplo da Beira, Quelimane, Nampula e noutras, o que levantou suspeitas de que se tratava de um acto premeditado com o objectivo de prejudicar os opositores do regime frelimista.

Como se tudo isto não bastasse, agora há o fenómeno da recolha de cartões de eleitores em alguns bairros, sobretudo na capital do país, envolvendo estruturas de base alegadamente ao serviço do partido Frelimo, para atingir alguns objectivos políticos obscuros.

Os casos foram denunciados publicamente à imprensa por parte da Renamo, MDM e de outras forças políticas. Há, inclusive, testemunhas. Pessoas que foram alvos da operação. Por incrível que pareça até hoje não há notícias de que algo esteja a ser feito para o esclarecimento dos mesmos e responsabilizar os implicados neste exercício ilícito e fraudulento.

Tanto a polícia, nomeadamente o SERNIC, como a PGR acham isto normal, a julgar pelo seu desinteresse pela sua investigação. Seja como for, todos estes aspectos malparados mancharam o processo eleitoral. Criaram nele algumas fissuras, zonas de penumbras e, acima de tudo, um ambiente propício para não aceitação dos resultados eleitorais por parte de alguns actores políticos, evocando a fraude.

O facto de os partidos da oposição responsabilizarem a Frelimo por estas irregularidades e este ser o único que até aqui não apareceu a condenar ou a distanciar-se de certas práticas eleitorais  ilícitas, como por exemplo o caso da recolha de cartões de eleitores, acaba legitimando as acusações e a alimentar especulações de que o partido no poder tira proveito da situação.

Vamos às urnas pela sexta vez para a escolha dos presidentes, desta vez, para 65 municípios, e os respectivos membros das assembleias municipais, mas estamos longe de atingir a maturidade. Como país, investimos muito pouco ou nada na construção de um processo eleitoral transparente.

Não demonstramos ter já acumulado experiência, ao longo dos cerca de 30 anos de governação autárquica, que nos permita planificar, do princípio ao fim, um processo eleitoral e executá-lo com cabeça, troco e membros e a merecer credibilidade que a nível interno, quer da comunidade internacional.

Podemos até começar bem, mas, mais tarde haverá sempre algo para estragar tudo. Não há sinais de crescimento sólido. Infelizmente somos os mesmos de sempre que passamos a vida a nos guerrear uns aos outros sem necessidade. Politizamos tudo, incluindo coisas que são meramente técnicas.

Não sabemos sequer ser e estar na política. Somos intolerantes, dai os choques ou actos de violência envolvendo membros e simpatizantes da Frelimo e a Renamo, por um lado, e destes, com os de MDM, por outro. Falamos da democracia, mas não sabemos o que ela é ou, no mínimo, o que é ser democrata. Confundimos tudo.

Temos exemplos, aqui na região, de processos eleitorais bem feitos e, sobretudo, transparentes, credíveis e de dispensar a presença de observadores internacionais, mas teimamos em não querer aprender para que possamos melhorar o nosso performance: o caso da África do Sul por exemplo.

A primeira grande diferença é que as eleições naquele país são conduzidas por uma comissão eleitoral independente e nós continuamos a ter uma CNE e um STAE, este que é um órgão técnico, partidarizados até ao cabelo, sendo o partido maioritário aquele que decide tudo através da ditadura de voto.

Se queremos que as coisas sejam como na RAS ou noutros países onde não há espaço para falar de fraude eleitoral dado à transparência de processos eleitorais, temos que ser sérios. Segundo. Há a necessidade de introduzir mudanças profundas nos nossos sistemas eleitorais. Para começar há que acabar com a presença, nos órgãos eleitorais, de representantes dos partidos políticos. Já chega de partidarização. Os tempos são outros.

Temos que adjudicar as eleições a uma comissão eleitoral independente constituída por figuras credíveis, sejam elas académicos, religiosos ou membros de organizações da sociedade civil que reúnam o consenso dos moçambicanos. Essa é a única saída para podermos saborear a transparência e a credibilidade em processos eleitorais.