Dia D: O voto é também instrumento de luta contra fraude

EDITORIAL

Amanhã, 09 de Outubro, é o dia em que os moçambicanos são chamados a escolher os seus representantes para os próximos cinco anos, num contexto de transição política dominada por sujeitos, aqueles com maior inserção, totalmente novos.

Dois fantasmas assombram o processo: o desgaste das instituições que intervêm no processo eleitoral, o que leva a consequente abstenção, e as alternativas políticas, que se mostram pouco aglutinadoras. Este retrato é conjugado por um perfil de eleitorado, aquele experiente, esgotado, frustrado e mais céptico na máquina de administração eleitoral, empurrando os jovens a ser determinantes neste processo. E, empiricamente, muitos destes jovens, sem tempo para folhear os manifestos, a votar pela primeira vez, habituados a reclamar sem exercer a cidadania, facilmente cooptáveis e com preguiça de pensar no país a médio e longo prazo, poderão desperdiçar uma oportunidade ímpar de fazer valer a sua voz. Mas, como pensar no amanhã num presente incerto?

Sejam quais forem as razões que justificam o desinteresse político, não devem ser evocados para não se exercer o direito de cidadania. O quadro traçado no parágrafo anterior é reflexo do perfil do eleitor, que pode ser consolidado ou desfeito. Nos últimos anos, a abstenção tem mostrado uma tendência crescente. Este facto sugere que o eleitor tem sido o primeiro a violar o seu contrato social com os representantes eleitos, isentando-se de um dever que legitima o seu direito de exigir melhores condições de vida no decurso do exercício dos eleitos. Às vezes, o importante não é a lista que vence, em si, mas a legitimidade da vitória, a consciência do dever cumprido e o direito de pronunciar-se, fiscalizar, convicto de que o direito foi cumprido.

Entre os argumentos de abstenção, no que refere a descrédito de administração eleitoral, consta a consciência generalizada da fraude, cujas denúncias no último processo eleitoral (autárquico) foram documentadas, no fim desvalorizadas e ignoradas, em parte, pela justiça. Mas, do mesmo processo foi possível ter algumas lições que mostram que, afinal, a participação em massa dá trabalho aos mentores da fraude, dificulta sua concepção e expõem facilmente, nos casos em que se concretiza. É sempre mais fácil se concretizar onde a diferença de votos é menor, do que nos casos onde a diferença tem uma margem maior. Pelo que uma participação massiva constitui uma forma de luta contra fraude.

Este é o poder do voto. O voto é a modalidade de participação mais presente e fundamental para dar legitimidade aos governantes e a todo o sistema democrático. É o único meio funcional, onde o povo confere, através dele, um mandato representativo aos partidos políticos que, com diferentes ideários e seus militantes, a estruturam. Abstenção conduz a uma certa infantilização da sociedade, a uma falta de espontaneidade política e à ostentação de uma (aparente) falta de saúde democrática. Será que ainda vale a pena ficar indiferente a este processo?

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