O processo de recenseamento eleitoral para as VI Eleições Autárquicas, a decorrerem no próximo dia 11 de Outubro de 2023 nas 65 autarquias do País, foi dado por encerrado, com potenciais eleitores na boca dos postos de recenseamento, porém limitados de exercer o direito.
Este cenário foi testemunhado por diferentes direcções provinciais da Comissão Nacional de Eleições (CNE) no último dia do recenseamento, mas nem perante a este quadro de enchentes nos postos de recenseamento as autoridades eleitorais foram sensibilizadas a prorrogar os prazos para que os que não tiveram a oportunidade recensear tivessem uma última chance.
Dos dados da própria CNE, consta que até dia 31 de Maio, os órgãos eleitorais tinham recenseado 7.773.622 de eleitores, dos 9.877.829 eleitores projectados, o que representa uma realização de 78.70%. Ou seja, mais de dois milhões de potenciais eleitores não tinham exercido o direito três dias antes do fim do processo.
E a nível das zonas autárquicas estavam recenseados 4.309.434, da estimativa de 5.243.539 eleitores, o que correspondia a 82,19% de realização. A única medida tomada para exibir a aparente vontade de dar oportunidades a estes foi a extensão do horário das 07:00 às 00:00.
Não foi só o último dia do recenseamento que colocou os órgãos eleitorais a assumir uma posturam indignante. No decurso dos 45 dias, foram reportados e provadas irregularidade a todos níveis, envolvendo o partido dominante, como se existisse uma ordem para institucional a fraude do processo que se avizinha. Neste contexto, foram surpreendidos eleitores em casa dos secretários do partido, recenseamento noturnos, recenseamento a eleitores fora das áreas municipais, avarias das máquinas nos municípios onde a oposição tem maior aceitação (além de terem poucas máquinas nestes municípios) entre outras irregularidades mais gravosas.
É este cenário que forçou o pedido de prorrogação do prazo pelos dois maiores partidos políticos da oposição e de organizações da sociedade civil, com destaque para a avaria das máquinas e exclusão dos membros da Renamo e Movimento Democrático de Moçambique (MDM), nas províncias dominadas pela oposição, porém, sem sucesso.
Na cidade da Beira, por exemplo, relata-se um insólito de que o director-Distral do STAE (Secretariado Técnico da Administração Eleitoral) chegou a criar um “cordão de segurança” para impedir o recenseamento dos membros e simpatizantes dos partidos políticos da oposição, os potenciais eleitores tiveram de madrugar para garantir os primeiros lugares das filas.
Para a CNE, os motivos alegados nos três pedidos não constituem irregularidades típicas das operações do recenseamento eleitoral, pelo que não deu provimento às três solicitações. Acrescenta que os motivos elencados não vêm acompanhados de provas e que “não consubstanciam qualquer violação à Lei, por serem aspectos técnicos que podem ocorrer independentemente da vontade humana”. É uma reação que coloca todos os órgãos eleitorais mais próximos de cumplicidade com as irregularidades, colocando em causa a integridade e credibilidade do processo eleitoral, quando no lugar de repudiar e corrigir irregularidades opta por desdramatizar episódios que mostraram claramente a existência de uma operação de fraude institucional.
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