O Ministro do Interior, Pascoal Ronda, diz que as manifestações não são legais, alegadamente por estas não seguirem com os ditames previstos na lei. Ademais, o ministro garantiu que vai criar condições necessárias para livre circulação de pessoas e bens para além de realização de qualquer tipo de evento.
Ronda falava à imprensa, está tarde (03.12), em reacção a quarta fase das manifestações convocadas pelo candidato presidencial, Venâncio Mondlane, cujo arranque é amanhã (04.12) até próxima quarta-feira (11.12) à escala nacional.
“Estas manifestações são ilegais porque não cumprem com os requisitos da lei, como, por exemplo, a indicação dos dias e semana, horas, rotas e locais de concentração, não obstante outros detalhes ligados à lei nesse contexto. Estes actos e outros contrários à lei, que pela sua gravidade e lesão à paz, à harmonia social, à ordem, segurança e tranquilidade públicas, ao direito de circulação livre de pessoas e bens, ao pleno exercício dos direitos e liberdades fundamentais dos demais cidadãos e ao normal funcionamento das instituições públicas e privadas”, disse Ronda.
Pascoal Ronda afirmou ainda que haverá “tolerância zero”, a qualquer acto contrário a lei, destacando que “o exercício do direito de reunião e de manifestação pode ser impedido quando se constate que a sua finalidade é contrária à lei, à moral e tranquilidade públicas e aos direitos individuais”.
Prosseguindo, o Ministro do Interior, assegurou que vai empreender esforços possíveis para garantir a realização de qualquer tipo de evento.
“O Governo de Moçambique, através das Forças de Defesa e Segurança, vai usar todos os meios à sua disposição para assegurar que se possam realizar cerimónias sociais, como casamentos, funerais, festas, entre outras, incluindo o funcionamento normal das instituições sociais”, sublinhou.
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