Vitor da Fonseca diz que declarações do presidente do Tribunal Supremo não passam de isca para capturar VM

O presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, disse, em viva voz, na quinta-feira, 12 de Dezembro, que Venâncio Mondlane é um cidadão livre e sem processo algum em juízo. No entanto, o advogado Vitor da Fonseca referiu que as declarações de Muchanga são meramente políticas e que as mesmas servem como isca para capturar candidato presidencial do PODEMOS.

Apesar de Adelino Muchanga ter assegurado que não existe em nenhum tribunal nacional qualquer acção judicial contra Venâncio Mondlane, Vitor da Fonseca aponta que é uma questão de segredo de justiça.

Aliás, indo mais longe, da Fonseca refere que o presidente do Tribunal Supremo foi meramente político, uma vez que já foram bloqueadas as contas do candidato presidencial suportado pelo PODEMOS.

“Eu acredito que é uma questão política acompanhada por questões jurídicas, porque em questões processuais, mesmo que já tenha sido emitido o mandado de busca e captura, nunca se diz. É uma questão de segredo de justiça. O que o presidente do Tribunal Supremo falou é meramente político, porque já houve um bloqueio das contas . Isso quer dizer que foi emitida uma ordem de captura do cidadão Venâncio Mondlane. Acredito, portanto, que seja uma situação meramente política e não jurídica, e a qualquer momento isso pode acontecer”, disse Vitor da Fonseca, citado pela DW.

O advogado não tem dúvidas de que Adelino Muchanga lançou inderectamente um isca visando capturar aquele se autointitula presidente eleito pelos moçambicanos nas eleições que tiveram lugar no dia 09 de Outubro do corrente ano.

“Naturalmente, porque um mandado de busca e captura […] é uma questão de segredo de justiça, para encontrar a pessoa desprevenida. O que está escrito na lei não é o que o presidente do Tribunal Supremo falou. Obviamente [que a detenção de Mondlane] pode acontecer.E quem tenta a ação não é o Tribunal Supremo, mas a Procuradoria-Geral da República. A Constituição da República de Moçambique diz que o titular da instrução penal é o Ministério Público. Portanto, onde é que entra neste momento o Tribunal Supremo e o pronunciamento que o próprio presidente fez? O pronunciamento é improcedente tendo em conta que o processo é um segredo de justiça”, declarou.