Governo intervém para impedir apreensão do avião da Airlink pela família Rajahussen Gulamo

• Litígio judicial continua e a família pede 40 milhões de dólares
• Não é a primeira vez que o grupo recorre à justiça para adquirir um bem
• Já disputou terreno com o Banco de Moçambique e impediu ocupação por nove anos
• Tribunal Judicial de Nampula arbitrou a favor de Rajahussen sem ouvir a Arlink

A família Rajahussen Gulamo está pedindo mais de 40 milhões de dólares em danos depois de terem sido retirados de um voo da Airlink para Nampula. Arlink justifica que foram retirados por apresentar um comportamento “indisciplinado”. Depois do episódio que ocorreu em Dezembro, no território sul Africano (Joanesburgo), dois passageiros de um total de dez membros da família que estavam a bordo (Aquil e Arif Rajahussen) solicitaram no Tribunal Judicial da Província de Nampula a apreensão das suas aeronaves em Moçambique enquanto se aguarda o resultado da reclamação. O Juiz arbitrou a favor desta família com fortes influências em Nampula sem ouvir o contraditório da Arlink, o que obrigou a suspensão de voos desta companhia na rota Nampula – Joanesburgo e vice-versa. No entanto, a suspensão foi levantada depois de conforto emitido pelos Governos de África do Sul e Moçambique, dando garantias de que não haveria apreensão de qualquer voo pelos proprietários do extinto Air Corredor.

Evidências

Parecem cenas cinematográficas. Até há dias não se conheciam as pessoas por detrás da ousada decisão e com contornos de arranjos do Tribunal Judicial da Província de Nampula, na pessoa de juiz Melú Inácio Malhaze, que concluem, em ordem de apreensão, que era apropriado tomar posse da aeronave como garantia pelos danos.

Numa publicação de Zitamar, lê-se que se trata da família Rajahussen que está por detrás de decisão que obrigou a Arlink a suspender, de 07 a 09 de Janeiro, os seus voos para Nampula, por receio de ver suas aeronaves apreendidas, um decisão que expunha aquela província como autónoma ao ter uma decisão que só tem efeitos executórios só no seu Aeroporto. É que a família Rajahussen está pedindo mais de 40 milhões de dólares em danos depois de terem sido retirados de um voo da Airlink para Nampula no mês passado por “comportamento indisciplinado”. Arlink não manifestou qualquer vontade de cooperar nesse sentido.

Documentos judiciais mostram que Aquil e Arif Rajahussen, membros de uma das famílias empresárias mais poderosas sediadas na província de Nampula, disseram que estavam envolvidos em uma disputa com funcionários da Airlink a bordo de um avião com destino a Nampula no aeroporto de Joanesburgo no mês passado. A discussão levou a que eles e vários de seus parentes fossem removidos do avião pelo que a Airlink disse ser “comportamento indisciplinado e ameaçador”. A família Rajahussen então entrou com uma ação contra a Airlink no tribunal provincial de Nampula.

Versão da família expõe maus tratos com requintes de racismo

Não é a primeira vez que a família Rajahussen, que controla o Grupo RGS, um conglomerado envolvido em agricultura, mineração, logística e outros negócios em Moçambique, recorre ao sector judicial para reivindicar um bem com contornos duvidosos.

Numa sua versão neste sábado, a família denunciou maus tratos. “A hospedeira estava na porta. Eu pedi, porque fiquei embaixo, que ela ajudasse o meu pai, que pegasse na mão do meu pai para poder entrar no avião. Então, ela fez um gesto que não sei se foi por desprezo, por racismo, por mau comportamento, não sei, não percebi bem, levantou as duas mãos e disse: i can not touch him (não posso tocá-lo) – eu não posso pegar nele. Até pareceu que o meu pai tinha feridas nas mãos ou no braço e deu-lhe um nojo, ou que ele tinha lepra”, contou Aquil Rajahussen, autor da acção judicial, em entrevista exclusiva ao Jornal o País.

Já dentro do avião, mas ainda em terra, terá havido outros episódios de maus tratos, praticados pela mesma assistente de bordo, o que gerou uma confusão. Por decisão do comandante do voo, os 10 passageiros da mesma família foram retirados do avião.

“Ela disse: hey, hey sir, sit down. Otherwise I will off-load you (ei ei Senhor senta-te. Caso contrário, vou tirá-lo do avião). Quando ela diz: “i will off-load you”, o meu irmão diz assim “mas ela já me ameaçou também que ia me fazer off-load”.  E disse porquê e ele disse “depois conto”. Mas quando ela disse hey, hey, hey eu disse aqui há um problema, porque ela não pode tratar os passageiros como se fossem cabritos”, continuou Aquil Rajahussen, na entrevista aquele jornal.   

E para viagem de Joanesburgo para Nampula, o empresário diz que fretou um avião. Uma vez em Nampula, o pai teve um agravamento da sua saúde e foi necessário que se alugasse um avião-ambulância, para o levar para África do Sul. Perante esta situação, a família recorreu ao Tribunal Judicial da Província de Nampula e pediu que se decretasse uma providência cautelar de arresto dos aviões da Airlink, que aterrassem em Nampula, como forma de garantir a cobertura da indemnização que a família pede na acção principal, cujo valor não nos foi revelado. A providência cautelar foi decretada pela juíza Melú Inácio.

Sobre o processo judicial, a Airlink emitiu este comunicado, no qual, dentre vários aspectos, questiona a competência do tribunal de Moçambique para dirimir factos ocorridos na África do Sul.

“Por compromisso solene do Estado de Moçambique com diversas convenções internacionais, os tribunais moçambicanos não têm jurisdição para apreender ou prender aeronaves registadas no estrangeiro como garantia de reclamações cíveis. A ordem judicial foi obtida sem que tenha sido entregue uma declaração de reivindicação à Airlink ou que a Airlink, enquanto demandada, tivesse tido a oportunidade de ser ouvida. Os tribunais de Moçambique não têm competência para apreciar a reclamação, uma vez que o incidente ocorreu na África do Sul e os termos e condições de transporte da Airlink, que é um contrato aceite por todos os clientes como pré-requisito para a compra, foram celebrados na África do Sul e são regidos pela lei sul-africana”, lê-se no comunicado da companhia aérea Airlink.

Uma posição que é rebatida por Aquil Rajahussen.  “As companhias aéreas, os países onde as companhias aéreas operam, ractificaram, que é o caso de Moçambique e África do Sul, a Convenção de Montreal e a Convenção de Montreal dá a possibilidade de meter a queixa na África do Sul ou em Moçambique”.  

Com a providência cautelar decretada, a Airlink suspendeu voos para Nampula desde o dia 7 e só voltou a voar esta quinta-feira, mediante um acordo entre as partes, mas o processo de pedido de indemnização está em curso.

A família não fez referência a um suposto incidente no aeroporto OR Tambo de Joanesburgo de bagagem sendo levada para a cabine, enquanto a tripulação queria que ela fosse levada para o porão.

A família Rajahussen é contribuinte financeira regular da Frelimo. Rajahussen Gulamo é um conhecido apoiador da Frelimo, e membros de sua família também foram vistos usando roupas da Frelimo. A influência daquela família na província, pode ter contribuído para a rápida decisão favorável do juiz.