O Presidente da República, Filipe Nyusi, defende que o regime regulatório das actividades das Organizações Não Governamentais em Moçambique precisa de ser aprimorado para assegurar o seu funcionamento regular e transparente, evitando que a sua acção se confunda com actividades de um partido político ou actividade governativa paralela.
As organizações da sociedade civil, um pouco por todo o país, reprovaram a proposta de Lei das Organizações Sem Fins Lucrativos, justificando que o instrumento visa apenas silenciá-las.
Naquela que foi uma das últimas acções enquanto Presidente da República, Filipe Nyusi defendeu a revisão do regime regulatório das actividades das Organizações Não Governamentais em Moçambique.
No entender de Nyusi, o aprimoramento do regime regulatório vai permitir que as ONGs funcionem com integridade, transparência e escrutínio público.
“Queremos uma sociedade civil mais dinâmica, focalizada na acção complementar do Governo. Queremos uma sociedade com papel claro que ela também funcione obedecendo os princípios da integridade, transparência e escrutínio público”, declarou o Chefe de Estado à margem da tomada de posse dos deputados na Assembleia da República.
Olhando para as recomendações deixadas pelo Conselho Constitucional, observadores nacionais e internacionais sobre as Eleições Gerais, Legislativas e das Assembleias Provinciais, o Presidente da República entende, por outro lado, que AR deve adoptar reformas para reforçar as credibilidade das instituições do Estado e terminar com a manipulação eleitoral
“Portanto, estamos a recomendar para que esta assembleia aprecie com máxima frieza, sem precipitação e sem emoções essas matérias, e adopte o modelo eleitoral mais sustentável que inspire maior confiança nos cidadãos em relação aos órgãos eleitorais. Isto é para não corrermos o risco de explicar resultados que foram por causa de a, b e isso. Isso acontece quando nós não interpretamos os processos devidamente. Os moçambicanos alimentam muita esperança de que a X Legislatura que acaba de ser investida irá adoptar reformas legislativas que reforcem a credibilidade das instituições do Estado Democratizo e terminam com a manipulação política que muitas vezes termina em violência e no descrédito dos nossos processos eleitorais”.
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