FAE ameaçam paralisar actividades no dia 20 de Janeiro devido ao não pagamento do 13º salário

Primeira greve à vista no reinado de Daniel Chapo. Os Funcionários e Agentes de Estado (FAE), representados por quatro associações, nomeadamente, Associação Nacional dos Professores (ANAPRO), Associação Nacional dos Enfermeiros de Moçambique (ANEMO), Associação dos Professores Unidos (APU) e Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Função Publica (SINAFP) ameaçam paralisar as actividades no dia 20 de Janeiro em curso como forma de pressionar o Governo a pagar o 13º salário.

A decisão dos Funcionários e Agentes de Estado surge na sequencia da reunião virtual realizada recentemente, sendo que os mesmos garantem que só vão retomar as actividades mediante ao pagamento do 13º salário.

“Os trabalhadores deliberaram, por unanimidade, a paralisação das actividades a partir de 20 de Janeiro de 2025 até que se efectue o pagamento integral do 13º salário. O não pagamento do 13º salário representa uma manifesta falta de respeito e desvalorização do corpo de funcionários públicos”, referem os FAE.

Para sustentar a seu posicionamento, os Funcionários e Agentes de Estado apoiam-se na Lei do Trabalho (Lei n. 23/2007, de 1 de agosto), concretamente o artigo 108 estabelece a obrigação do pagamento de todas as remunerações e benefícios salariais devidos aos trabalhadores, o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE, Decreto n. 14/2023, de 14 de Junho) que no artigo 41, é reconhecido o direito dos funcionários públicos a remunerações e subsídios adicionais, incluindo o décimo terceiro salário como um benefício legítimo e Constituição da República de Moçambique (CRM, 2004) que através artigo 84 consagra o direito a uma remuneração justa e ao cumprimento de todas as obrigações salariais por parte do empregador, enfatizando o dever do Estado em respeitar os direitos laborais.

Os trabalhadores representados pela ANAPRO, ANEMO, APU e SINAFP criticaram, por outro lado, a postura do Governo, tendo referido que a justificativa da falta de disponibilidade financeira não os convece.

“É importante ressaltar que a justificativa para o não pagamento do 13º salário foi apresentada no último dia previsto para o pagamento e somente veio à tona graças a uma pergunta feita pela Mídias. Neste contexto, reiteramos que, enquanto não houver o pagamento do 13º salário, todas as actividades da função pública estarão paralisadas. Sentimos, actualmente, que estamos sendo desvalorizados e desrespeitados em nossa função. A alegação de falta de disponibilidade financeira tem sido frequentemente utilizada como justificativa para a não resolução deste impasse”.