A Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC) manifestou preocupação com actos de desinformação que têm incentivado ataques a infra-estruturas de gestão ambiental e ameaçado a integridade das áreas protegidas no país. Entre as regiões mais afectadas estão a Reserva Nacional de Pomene e os Parques Nacionais de Bazaruto, Limpopo e Gilé.
De acordo com a ANAC, circulam informações falsas sugerindo que comunidades locais incendiaram instalações da Reserva de Pomene em resposta à condenação de um cidadão a oito anos de prisão pelo crime de caça proibida. A entidade esclareceu que tais relatos são infundados e visam desestabilizar os esforços de conservação ambiental.
A legislação moçambicana prevê penas rigorosas para crimes contra a biodiversidade. Segundo a Lei de Protecção, Conservação e Uso Sustentável da Diversidade Biológica (Lei 5/2017), a destruição de infra-estruturas, caça ilegal de espécies protegidas e práticas de pesca proibidas podem resultar em penas de prisão de até 12 anos e multas severas.
As áreas de conservação desempenham um papel crucial na preservação ambiental e no desenvolvimento sustentável. Além da protecção da biodiversidade, elas também geram empregos e receitas para as comunidades locais. Actualmente, cerca de 29% do território nacional está incluído na Rede Nacional de Áreas de Conservação.
Para mitigar os conflitos, a ANAC tem investido na colaboração com as comunidades residentes nas zonas tampão das áreas protegidas, garantindo benefícios como projectos de geração de renda e a canalização de 20% das receitas provenientes da exploração dos recursos naturais para o desenvolvimento local.
A entidade apela à população para que denuncie quaisquer acções que ameacem as áreas de conservação e comprometam a sustentabilidade ambiental. “A degradação da vida selvagem não só reduz os benefícios socioeconómicos como também amplia os efeitos negativos das mudanças climáticas”, alertou a ANAC em comunicado oficial. (Luisa Muhambe)

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