Durante a onda de manifestações em protesto contra os resultados eleitores, muitos cidadãos foram detidos e torturados pela Polícia da República de Moçambique (PRM) e pelos agentes do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC). A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), através da Comissão dos Direitos Humanos, repudiou e condenou a normalização da actuação dos agentes da lei e ordem, pedindo a instauração de processos criminais e disciplinares contra os mesmos.
O modus operandi da Polícia da Republica de Moçambique foi, durante a onda de protestos contra os resultados das Eleições Gerais, alvo de críticas a nível nacional e internacional.
A Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de Moçambique enumerou vários casos em que os agentes da lei e ordem torturaram os detidos o que, ao seu ver, coloca em perigo o funcionamento do próprio Estado.
“O papel da Polícia da República de Moçambique (PRM), como garante da Ordem e Tranquilidade Pública é questionável, o respeito a vida, salvaguarda da integridade física e emocional, dignidade da pessoa humana em geral para manutenção da paz e tranquilidade pública, não fazem parte da actuação da PRM que, com um sentimento de proteccionismo e impunidade por estar ao serviço de ordens ilegais “ordens superiores”, continua a sofisticar a actuação violenta pondo em perigo o funcionamento do próprio Estado, a credibilidade e confiança nas instituições da administração da justiça que são por excelência as que, devem intervir em cumprimento da legalidade e restauração da confiança da população que tende a se rebelar e retornar a justiça privada (justiça pelas próprias mãos) para ter os seus direitos violados reparados”, refere a OAM
Para a Ordem dos Advogados de Moçambique, a Polícia da República de Moçambique tem praticado crimes na sua actuação de repelir manifestações assim como ao coarctar o exercício da liberdade de expressão, por isso, defende a instauração de processos criminais e disciplinares contra os membros da PRM e SERNIC.
“A CDH-OAM manifesta profunda preocupação pelo cenário actual de violência policial que, apesar da mudança recente na direcção da PRM e Ministério do Interior, não se mostra conformada com as regras de actuação com particular enfoque na protecção dos Direitos Humanos. Igualmente repudia e condena a normalização da violência estrutural e sistemática que compromete o sistema de administração da justiça. A CDH-OAM reafirma a necessidade de reposição da legalidade e de responsabilização disciplinar e criminal dos agentes do SERNIC envolvidos neste processo para que, detecções e prisões ilegais, a violência policial, a prática de tortura no âmbito da investigação criminal sejam práticas repelidas a serem desestruturadas, anormalizadas, inaceitáveis e condenadas exemplarmente”.
Por outro lado, a OAM apelou órgãos de comunicação social a adoptarem uma conduta ética e deontológica, baseada na imparcialidade, transparência e respeito pela dignidade humana, promovendo o contraditório e a informação responsável.
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