O Presidente da República e os líderes dos partidos com assentos na Assembleia da República e nas Assembleias Provinciais, assinaram, nesta quarta-feira, 05 de Março, o Compromisso Político para um Diálogo Inclusivo. Na sequência da assinatura do Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo foi criada uma Comissão Técnica constituída por representantes dos Partidos Políticos signatários, sendo que cada partido vai indicar dois representantes. Por sua vez, Sociedade civil será representada por três membros indicados por convite e selecção
Daniel Chapo herdou de Filipe Nyusi um país com grandes desafios no campo político, social, econômico e, sobretudo, com défice de integridade dos processos eleitorais. Para estancar a onda de manifestações, Chapo deu seguimento ao diálogo iniciado pelo seu antecessor com os partidos da oposição visando pacificar o país.
Depois de vários encontros, o Chefe de Estado e os partidos chegaram ao acordo que culminou com a assinatura do compromisso para um Diálogo Nacional Inclusivo com vista ao estabelecimento de acordos relativos a aspectos de revisão constitucional e de governação.
Relativamente a revisão constitucional, o compromisso político visa discutir a Reforma do Estado, ou seja, sistema político, os poderes do Presidente da República, despartidarização das instituições do Estado, descentralização e desconcentração política, económica e financeira. A reforma do sector da justiça e a reforma do sistema (definição de um novo modelo, composição dos órgãos da administração eleitoral, legislação eleitoral, órgãos de justiça eleitoral, entre outros aspectos que contribuam para a integridade de todo o processo eleitoral) também consta da proposta da revisão constitucional.
Na sequência da assinatura do Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo, foi criada uma Comissão Técnica constituída por representantes dos Partidos Políticos signatários, sendo que cada partido vai indicar dois representantes.
Para além dos representantes dos partidos da oposição com assentos na Assembleia da República e nas Assembleias Provinciais, a Comissão Técnica terá ainda três membros indicados por convite e seleção dentre cidadãos propostos pelas organizações da sociedade no âmbito nacional.
Refira-se que o Compromisso Político, submetido pelo Presidente da República para a sua aprovação pela Assembleia da República, em carácter de urgência, em forma de lei, será avaliada, trimestralmente, ou extraordinariamente sempre que necessário para garantir o cumprimento do cronograma e os ajustes prioridades definidas pelas Partes Signatárias
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