Venâncio Mondlane responde a mais de uma centena de processos movidos pelo Estado e particulares

• Empresários e particulares querem compensação pelas perdas devido às vandalizações
• PGR aceitou adiar a audição de VM7 e este confirmou presença hoje
• Sectores mais radicais já cogitam a possibilidade de sua detenção

Ficou adiada para esta terça-feira, a audição do ex-candidato presidencial, Venâncio Mondlane, na Procuradoria-Geral da República (PGR), que estava prevista para esta segunda-feira, em Maputo. Mondlane, que em princípio, regressava de Gaberone, no Botwana, no Domingo, por volta das 15 horas, não esteve presente naquela que devia ser a sua primeira audição, mas se fez representar por sua mandatária, Judite Mahocha, que acabou solicitando o adiamento da sessão, para juntar alguns documentos solicitados. À hora de fecho desta edição, o Evidências ficou a saber que esta terça-feira Venâncio Mondlane, que segundo informações disponíveis foi demandado em mais de uma centena de processos, na sua maioria movidos por particulares, sobretudo empresários que perderam seus bens devido às manifestações, vai comparecer para ser ouvido

Evidências

Contra todas as expectativas, a Avenida Vladimir Lenine, onde se localiza a Procuradoria-Geral da República, acordou calma e até por volta das 09 horas, altura em que estava previsto o arranque da audição, não havia sinal de qualquer perturbação.

Os olhos de repórteres, agentes de segurança à paisana e alguns curiosos estavam fitados à entrada da PGR, com o intuito de identificar o momento em que Venâncio Mondlane e os seus mandatários chegariam ao local para aquela que é uma das mais aguardadas audições dos últimos tempos.

Debalde, nem sequer a sombra de Venâncio Mondlane foi vista. Não se sabe como, mas a sua mandatária, Judite Mahocha, uma ex-juíza, que ficou conhecida a nível nacional pela alcunha “Como nos Filmes”, após o vazamento de áudios em que negociava e instruía uma das partes do mediático caso Milhulamete sobre como devia proceder para ser beneficiada no julgamento, o que lhe viria a custar expulsão da magistratura judicial, conseguiu despistar a zelosa imprensa que estava nas imediações.

Só por volta das 10 horas é que a imprensa foi informada do adiamento. De uma fonte da PGR, Evidências apurou que a mandatária conseguiu deixar depositar um ofício solicitando o adiamento da audiência, de forma a ter mais tempo para juntar alguns documentos solicitados pela PGR. Não foi possível apurar quais são.

Verdade, porém é que, em menos de 24 horas, Venâncio Mondlane, que voltou este Domingo do Botswana, uma viagem que chegou a criar a especulação de que estava a fugir do país, confirmou, a princípio da noite, a sua presença na audição de hoje. Evidências apurou que responde sobre a alegada incitação à violência, um dos inúmeros processos movidos pelo Estado contra ele.

Entre os juristas, há alguns corredores que não descartam a possibilidade de uma eventual detenção do ex-candidato presidencial. Entretanto, considera-se que seria uma estratégia arriscada que levaria imediatamente a um levantamento popular em grande escala e com consequências imprevisíveis.

Sectores mais radicais chegam mesmo a defender que devia haver coragem para o deter e ir-se mesmo ao “derramamento de sangue” para resolver o “problema” de uma vez por todas e recuperar a autoridade do Estado que foi perdida pelas ruas, onde jovens, adolescentes e adultos estabeleceram as suas próprias regras.

Para além da PGR centenas de empresários processaram Mondlane

Venâncio Mondlane está implicado em vários processos criminais e cíveis movidos pela Procuradoria-Geral da República, em nome do Estado, mas também no interesse de alguns sectores mais radicais do partido Frelimo.

Entretanto, para além dos Estado, Evidências apurou que mais de uma centena de empresários submeteram centenas de processos crimes contra o ex-candidato presidencial exigindo compensação pelas perdas milionárias causadas por saques e vandalizações ocorridas durante as incontáveis fases e etapas das manifestações convocadas por Venâncio Mondlane.

Importa referir que Venâncio Mondlane foi notificado na quarta-feira, 05 de Março, pelo Ministério Público (MP) para responder às acusações de incitação à violência, um processo que vem sendo instruído desde o ano passado.

Curiosamente, a notificação ocorreu depois da última passeata de Venâncio Mondlane na cidade de Maputo, que foi repelida a balas reais e gás lacrimogéneo, causando o ferimento grave e ligeiro de dezenas de pessoas, incluindo crianças.

Logo a seguir, o gabinete de comunicação de Venâncio Mondlane despachou um comunicado, em que não subscrevia a tese de suposto atentado, mas dava a entender que este estava em parte incerta e incontactável. Isso fez deflagrar alguns focos de manifestações na zona de Michafutene e Patrice Lumumba, em Marracuene e Matola, respectivamente, que foram repelidos com violência pela polícia, resultando em mais feridos.

Alcinda Penicela, de 28 anos de idade, acabou sendo a maior vítima. Esteve no lugar errado à hora errada. Perdeu o seu maxilar e teve a cara praticamente desfigurada para sempre. Estava na alfaiataria dela a fazer o seu trabalho, quando manifestantes que tinham barricado uma viatura do Conselho Municipal de transporte de corpos para a morgue do cemitério de Michafutene entraram à procura de refúgio.

A polícia disparou de forma indiscriminada para dentro do atelier dela e ela foi alvejada. Pelo tamanho do dano, parece ter sido provocado por um invólucro de gás lacrimogéneo ou uma arma de grande calibre.

No Sábado, sem entrar em detalhes, partilhou algumas fotografias na companhia do seu assessor Dinis Tivane e o antigo estadista de Botswana, Ian Khama, em Gaberone. Na tarde desta segunda-feira, o assessor do VM7 partilhou uma fotografia no aeroporto, anunciando seu regresso a Maputo.

Processos criminais e cíveis

Em Outubro do ano passado, o ex-candidato presidencial foi intimado pelo Ministério Público, acusado por vários crimes no âmbito das manifestações em protesto dos resultados eleitorais anunciados pela Comissão Nacional de Eleições.

“A intimação resulta da reiterada onda de agitação social, desobediência pública, desrespeito aos órgãos do Estado, incitação à violência e desinformação perpetrada pelo candidato a presidente da república, senhor Venâncio Mondlane, nos comícios, redes sociais e demais plataformas digitais”, sublinhou.

E também pelo facto de ter-se autoproclamado vencedor das eleições presidenciais de 09 de Outubro bem antes dos resultados oficiais dos órgãos de gestão eleitoral (CNE e STAE), o que mais uma vez constitui crime de desobediência nos termos do “nº 3 do artigo 6 do mesmo diploma legal”.

Já em Novembro do ano findo, o Ministério público exigiu ao Venâncio Mondlane e ao partido PODEMOS, o pagamento de indemnização Estado Moçambicano, num valor de 32 milhões de meticais, pelos danos causados pelas manifestações na capital do país, Maputo.

No mesmo período, o Ministério Público, na província de Maputo, abriu um processo cível relacionado com a vandalização de bens e paralisação da fronteira de Ressano Garcia, exigindo uma indemnização de 105 milhões de meticais.

No presente ano, o Ministério Público em Inhambane, anunciou uma acção cível contra o ex-candidato responsabilizando-o pela danificação da estrada devido a queima de pneus. O MP exige que VM7 pague um valor de mais quatro milhões de meticais.

Lembre-se de que depois de estar na parte incerta (no exterior) por um período de 03 meses, aquando do seu regresso a Moçambique, disse que uma das suas prioridades era responder às acusações da PGR e MP que pesam sobre si.

“Estou aqui em Moçambique porque me disseram que há uma série de responsabilidades criminais que recaem sobre mim, alegando que eu não queria responder às acusações, por isso estava fora do país. Portanto, estou aqui disponível para submeter-me à justiça e provar à justiça quem são os verdadeiros culpados dos crimes hediondos que aconteceram até hoje”, disse.