Segundo a Constituição da República, Venâncio Mondlane, na qualidade de segundo candidato mais votado nas Eleições Gerais, realizadas em Outubro do ano passado, tem lugar garantido no Conselho de Estado. No entanto, resta saber se Mondlane vai aceitar o convite de Daniel Chapo para integrar o órgão que tem competências de “aconselhar o Presidente da República no exercício das suas funções sempre que este o solicite”, uma vez que, num passado recente, jurou de pés juntos que não aceitaria nenhum cargo ou função no actual Governo
A primeira Sessão Ordinária da X Legislatura da Assembleia da República, de acordo com a convocatória que o Evidencias teve acesso, tem 26 pontos, destacando-se a informação anual do Procurador-Geral da República, a proposta do Programa Quinquenal do Governo 2025-2029, perguntas dos deputados ao executivo, Projecto de resolução da eleição dos membros do Conselho Nacional de Defesa e Segurança e designação de membros para o Conselho de Estado.
Na qualidade de segundo candidato mais votado nas Eleições Gerais de 2019, Ossufo Momade fez parte dos membros do Conselho de Estado do segundo e último ciclo de governação de Filipe Nyusi.
Olhando para o histórico e, sobretudo para a Constituição da República que a que defende que, para além dos provedor de Justiça, antigos Presidentes da República não destituídos da função, antigos presidentes da Assembleia da República, o segundo candidato mais votado ao cargo de Presidente de República deve fazer parte do Conselho de Estado, Venâncio Mondlane tem via aberta para fazer do Conselho de Estado do primeiro ciclo de governação de Daniel Chapo.
Assim sendo, Mondlane, segundo a constituição, vai gozar de “regalias, imunidades e tratamento protocolar a serem fixadas por lei”.
No entanto, apesar do recente encontro com o Chefe de Estado, ainda não é um dado adquirido de que VM vai aceitar o convite, uma vez que, num passado recente, jurou de pés juntos que nao aceitaria nenhum cargo ou função no actual Governo.
“A única função que estou disponível a assumir é a função que sempre me predispus a ela que é de defender este povo, lutar por este povo é lutar pela justiça, é lutar pelos valores. Responsabilidades executivas, eu não fiz essa luta toda para ser chefe, não fiz essa luta toda para ter benefícios financeiros (…) eu não vou fazer parte de nenhum executivo que provenha destes resultados”, declarou
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