Na sequência da proclamação dos resultados das Eleições Gerais, realizadas em Outubro do ano passado, eclodiu uma onda de manifestações em todo território nacional. Para repor a ordem e tranquilidade, a Polícia da República de Moçambique (PRM) usou, mais uma vez, o excesso de zelo, tendo, segundo o relatório da Amnistia Internacional, violado emblematicamente os direitos humanos. Apoiando-se nas conclusões do relatório, a Amnistia Internacional defende que o Presidente da República, Daniel Chapo, deve “assegurar uma reparação abrangente às vítimas de violações dos direitos humanos e às suas famílias, incluindo compensação monetária e assistência médica”, enquanto a Procuradoria – Geral da República, por sua vez, é instada a garantir que “todos agentes responsáveis pela violação dos direitos humanos “sejam investigadas de forma exaustiva e imparcial e que os suspeitos da sua autoria sejam presentes a tribunal em julgamentos justos”.
A Amnistia Internacional, um movimento de 10 milhões de pessoas tem a visão de um mundo onde quem está no poder cumpre as suas promessas, respeita o direito internacional e é chamado a prestar contas, concluiu o seu relatório sobre os direitos humanos durante a onda dos protestos pós – eleitorais, na sua maioria convocados por Venâncio Mondlane, em Moçambique.
No documento consultado pelo Evidências, aquela organização sem fins lucrativos constatou que as forças de segurança moçambicanas usaram a força contra manifestantes pacíficos, o que foi imprudente e desnecessário, tornando-a força ilegal., tendo, por isso violado as normas e padrões internacionais.
“O exército usou igualmente a força e armas menos letais de forma imprudente e ilegal. Nos incidentes documentados em que pessoas perderam a vida, o uso ilegal da força violou o direito à vida desses manifestantes e transeuntes, bem como o seu direito de reunião pacífica. Noutros incidentes, causou lesões corporais e, em todos os incidentes, violou o direito de manifestação pacífica. De acordo com a Plataforma DECIDE, uma organização da sociedade civil que recolheu denúncias através da sua linha telefónica direta, foram mortas cerca de 315 pessoas e mais de 3 000 ficaram feridas, entre 21 de outubro de 2024 e 16 de janeiro de 2025, no contexto das manifestações”, refere o relatório.
No âmbito da preparação do relatório, o corpo de Verificação Digital (DVC) e o Laboratório de Evidências de Crise da Amnistia Internacional verificaram vídeos e fotografias que mostram evidências do uso de armas letais e menos letais pelas forças de segurança no contexto das manifestações.
Para além de destacar a restrição do acesso a internet, a Amnistia Internacional destaca o número de pessoas que abraçaram a morte depois de terem sido atingidas pelas balas (verdadeiras) disparadas pelos agentes da Polícia da República de Moçambique.
Aquela organização não governamental refere, por outro lado, que até os jornalistas não escaparam da brutalidade dos agentes da lei e ordem, trazendo a tona o episódio ocorrido no dia 21 de Outubro em que a polícia disparou gás lacrimogêneo na direção de jornalistas que estavam a entrevistar o ex – candidato presidencial, Venâncio Mondlane.
Por entender que houve violações dos direitos humanos, a Aministia Internacional defende que o Presidente da República, Daniel Chapo, deve “condenar publicamente o uso ilegal da força pelas forças de segurança contra os manifestantes e desenvolver e aplicar medidas eficazes para impedir o uso ilegal de força letal e menos letal durante as manifestações, nomeadamente assegurando a criação de mecanismos sólidos de supervisão tanto interna como independente da polícia bem como “assegurar uma reparação abrangente às vítimas de violações dos direitos humanos e às suas famílias, incluindo compensação monetária e assistência médica”.
Se por um lado, a Procuradoria – Geral da República é instada a assegurar que todas as alegações de homicídio, ofensas à integridade física, detenção arbitrária, tortura ou outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes por parte de agentes responsáveis pela aplicação da lei no contexto de manifestações sejam investigadas de forma exaustiva e imparcial e que os suspeitos da sua autoria sejam presentes a tribunal em julgamentos justos.
Por outro as Nações Unidas, União Africana e parceiros bilaterais, segundo a Amnistia Internacional, têm a responsabilidade de “assegurar que quaisquer mecanismos de cooperação bilateral em matéria de aplicação da lei ou vendas de armamento menos letal não contribuam, direta ou indiretamente, para violações dos direitos humanos dos manifestantes” e, sobretudo, “rever urgentemente a cooperação com o governo moçambicano, incluindo o fornecimento de formação, equipamento de aplicação da lei e outra assistência de segurança aos agentes moçambicanos responsáveis pela aplicação da lei, até que os agentes responsáveis pelo uso ilegal da força sejam minuciosamente investigados e, nos casos aplicáveis, levados à justiça (…)”
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