Álvaro Massingue banido da corrida  à presidência da CTA

Através de uma comunicação de decisão do processo disciplinar n° 01/CD/2025, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), através do seu Conselho Directivo, tomou a decisão de afastar Álvaro Massingue de todas actividades como membro num período de um ano (12 meses), facto que também veda-o de  participar e concorrer às eleições à presidência de sucessão a Agostinho Vuma.

A decisão foi tomada em sessão extraordinária realizada no dia 17 de Abril de 2025, baseando-se nos artigo 13º nº 4 e 31 alínea r) dos Estatutos da CTA, e foi comunicado ao visado a sequência da tramitação do Processo Disciplinar n.º 061/CD/2025, que foi decidido o seguinte:

“Aplicar à Câmara de Comércio de Moçambique (CCM), representada pelo Senhor Álvaro Massinga, a sanção de suspensão do exercício dos direitos sociais, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea c) dos Estatutos da CTA, pelo período de 12 (doze) meses, com efeitos imediatos. A sanção implica que durante esse período, a CCM perde o direito de exercício dos seus direitos sociais constantes do artigo 9.º dos Estatutos; aplicar ao Senhor Álvaro Massinga, na qualidade de dirigente máximo da CCM e autor moral e material das infrações apuradas, a sanção de inibição de participação em qualquer processo eleitoral da CTA, por via da CCM ou de qualquer outro membro da Confederação, durante o mesmo período de 12 (doze) meses”.

Segundo o Conselho Directivo, esta medida visa preservar a integridade institucional e a equidade do processo eleitoral, impedindo que, tendo actuado de forma dolosa para manipular o caderno eleitoral, Massingue venha a beneficiar de vias indirectas para contornar os efeitos da sanção disciplinar que lhe é aplicada, em razão de sua conduta pessoal e representativa.

Enquadramento Juridico

Com base no documento que temos vindo a citar, o presente processo disciplinar Álvaro Massingue, foi instaurado ao abrigo dos Estatutos da CTA com aplicação supletiva de normas dos Códigos de Processo Civil e Penal e dos princípios gerais do Direito Civil e Associativo constantes do Código Civil.

“Com fundamento Legal do Processo Disciplinar assente nos termos do artigo 13.º, n.º 1 dos Estatutos da CTA, constitui infração disciplinar o incumprimento de qualquer dos deveres estatutários constantes dos artigos décimo primeiro e décimo segundo dos mesmos Estatutos por parte dos membros. O n.º 2 do mesmo artigo estabelece a competência do Conselho Directivo para instaurar processo disciplinar quando se verifiquem indícios de infracções, e de aplicar sanções previstas no artigo décimo quarto após a conclusão da instrução”

Enquanto o artigo 31.º, alínea g) confere ao Conselho Directivo a competência para cumprir e fazer cumprir as decisões estatutárias enquanto o artigo 31.º, alínea r) afirma a competência específica para aplicar penalidades da sua esfera de actuação, por sua vez, o artigo 14.º define as sanções disciplinares aplicáveis 2 às infracções praticadas pelos membros, em função da gravidade dos actos praticados.

 

Em matéria de facto

Das acusações que pesam sobre Álvaro Massingue destaca-se o facto de  no dia 15 de Novembro de 2024, ter colocado no grupo do Sector Privado da CTA, um grupo de Whatsapp, o texto de uma mensagem, fazendo reencaminhamento, a qual continha o relatório que terá recebido de um terceiro, referente ao pagamento de diversas associações. Na referida mensagen, Álvaro Massingue, recebia informação sobre o ponto de situação de pagamento da AGRIGAZA, ASSOCIAÇÃO AGRÁRIA DE PEMBA, COFOMOSA, AEGA e fazia ainda referência a uma Associação de Moamba na província de Maputo, para além de fazer referência igualmente a existência de um talão de pagamento e a intenção de saldar a AEGA.

O Conselho Directivo da CTA refere que quando  Álvaro Massingue se apercebeu que mandara, por engano à mensagem para o grupo ou destinatário errado tratou de apagá-la, porém já se tinha feito de ser feito screenshot do conteúdo da mensagem.

Ainda no 15 de Novembro de 2024, portanto, na mesma data, consta também ter sido efectuado o pagamento das quotas em atraso de 32 associações membros da CTA, por um único depositante de nome Cleyton Evaldo Cossa Machaíeie, que não integra os quadros funcionais das referidas associações.

A CTA revelou ainda que recebeu denúncias de diversos membros dando conta de terem sofrido coação e intimidação por parte de Álvaro Massingue para suportarem a sua candidatura mediante o pagamento das suas quotas junto da CTA e outros benefícios.

A investigação conduzida pelo Conselho Directivo apurou que os referidos pagamentos àquelas associações e outras foram realizados sob orientação directa de Álvaro Massingue, Presidente da CCM, com o propósito de assegurar o apoio eleitoral das referidas associações à sua candidatura à Presidência da CTA.

Inês Pereira e os pagamentos

O esquema de pagamento ou envios de valores monetários, comprovados através da investigação do Conselho Directivo da CTA, tinha como focal point a Inês Pereira uma das secretarias da Câmara de comércio de Moçambique, sendo que esta tinha o papel de ligar para as associações a informar sobre o envio de valores e em troca fazia o pedido de voto a favor de Álvaro Massingue com demonstração do respectivo recibo de depósito ou transferência.

Refira-se que, eleições em substituição de Agostinho Vuma que está em fim do seu segundo mandato estão marcadas para o próximo mês de Maio, surgiam como candidatos destacados Lineu Candieiro e Álvaro Massingue para presidir a Confederação das Associações Económicas de Moçambique no próximo mandato.