Ministério Público sugere congelamento das contas bancárias de vítimas de rapto

O Procurador-Geral da República, Américo Letela, sugeriu, nesta terça – feira, 29 de Abril, o congelamento de contas bancárias das vítimas de rapto, de suas empresas e de famílias de modo a evitar o pagamento de resgate . com esta decisão, Letela acredita que se pode desencorajar este tipo de crime que já precipitou a saída de mitos empresários do País.

O crime organizado, com destaque para os raptos, continua a exibir a sua musculatura nos principais centros urbanos do País.

O  Procurador – Geral da República reconheceu que os raptos exigem a adopção de medidas para fortalecer a capacidade das instituições que têm responsabilidade directa na sua prevenção e combate, tendo ainda revelado que as autoridades da lei e ordem enfrentam dificuldades para neutralizar os mandantes.

“No período em análise [2024], foram instaurados 32 processos, contra 60  de igual período anterior, verificando-se uma redução significativa, correspondente a 46,7% (…) Apesar destes esforços, persiste a dificuldade de identificação e neutralização dos mandantes desses crimes. Por um lado, devido ao modo altamente sofisticado e complexo em que as redes operam, por outro, devido ao facto de alguns deles atuarem estando fora do país”, disse Américo Letela durante o Informe Anual à Assembleia da República, sobre as actividades do Ministério Público no Controlo da Legalidade.

Para desencorajar este tipo de crime, que por sinal já precipitou a saída de muitos empresários do Pays, o PGR defendeu que deve congelar as contas das vítimas de rapto , de suas empresas e, sobretudo, de famílias próximas de modo que estes paguem o resgate exigido pelos sequestradores.

Por outro lado, Américo Letela reconheceu que o crime organizado infiltrou-se nas instituições públicas, com destaque para o sector da administração da justiça, o que, de certa forma, compromete os esforços empreendidos para o combate a esta tipologia de crime.

“Na verdade, continuamos a registar situações de algumas pessoas com  responsabilidade na prevenção e combate deste crime, como por exemplo, alguns membros da PRM, que se envolvem na preparação, facilitação ou execução de raptos, bem como de alguns magistrados, que motivados por esquemas  de corrupção,  garantem impunidade ou favorecem infratores, por via de suas decisões”, declarou.