Governo e oposição aprovam instrumentos que vão orientar Diálogo Nacional Inclusivo

O Presidente da República, Daniel Chapo, anunciou, nesta quarta-feira, 30 de Abril, o arranque da fase operativa do Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo, na sequência da aprovação, por unanimidade e aclamação, dos três instrumentos essenciais que vão guiar o processo, nomeadamente, o Plano de Acção, os Termos de Referência para a selecção de representantes da sociedade civil e o Regulamento de Funcionamento da Comissão Técnica.

“O primeiro instrumento que devia ser elaborado pela Comissão Técnica tinha a ver com o plano de acção. Como é que realmente devíamos trabalhar ao longo deste tempo que está determinado na lei do compromisso para um Diálogo Nacional inclusivo. Portanto, a Comissão Técnica elaborou este plano de acção, nós analisamos, chegamos à conclusão que o plano de acção está, portanto, em condições”, disse Daniel Chapo para depois referir que após a aprovação, promulgou e mandou publicar a Lei que institucionaliza o Compromisso para um Diálogo Nacional Inclusivo, cumprindo integralmente as obrigações legais da sua parte, facto que foi imprescindível para se convocar a nova ronda do diálogo com vista a desenhar os próximos passos.

As partes signatárias do Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo aprovaram igualmente a proposta do regulamento para o funcionamento da Comissão Técnica, tendo Chapo revelado que foi alterado apenas um ponto na estrutura, visto que  “tínhamos o presidente da Comissão, vice-presidente, depois tínhamos o relator e aparecia uma figura de fiscal”, sendo que todos os intervinientes concordaram que a fiscalização devia ser feita por quatro pessoas, que chefiam a Comissão Técnica.

O Presidente da República lembrou, por outro lado, que o acordo estipula a inclusão de  “pelo menos três personalidades da sociedade civil de reconhecido mérito, responsabilidade e competência”, cuja selecção será orientada por critérios claros e previamente acordados.

O Chefe de Estado terminou o seu discurso agradecendo às lideranças políticas e candidatos às últimas eleições pela colaboração no processo, destacando o papel de todos na promoção da paz e da reconciliação.

“Queremos consolidar a paz, consolidar a reconciliação e também a harmonia entre a sociedade moçambicana. O nosso objectivo é, unidos, do Rovuma ao Maputo, debatermos Moçambique para que possamos desenvolver este nosso país em paz, em harmonia e em segurança”, concluiu