CTA defende diversificação dos fundos de investimento da segurança social e revisão da lei de trabalho

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), defendeu esta quinta-feira (26) em Maputo, a diversificação da rubrica fundos de investimento do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), com vista rentabiliza-los e garantir a robustez do sistema de segurança social obrigatório e revisão da lei de trabalho.

Segundo o Presidente da CTA, Álvaro Massingue, os investimentos do INSS têm-se concentrado nos sectores de imobiliária, financeiro, banca e outros com resultados limitados na promoção das Pequenas, Médias Empresas e a crise de emprego em larga escala.

“Propomos que seja promovido em sede de diálogo social um debate estratégico sobre diversificação da carteira de investimento do INSS, priorizando projectos produtivos com elevado potencial de impacto social e económico em alinhamento com as prioridades do tecido empresarial nacional”, disse durante o encontro com o Conselho Consultivo de Trabalho.

Relativamente a aprovação da lei de segurança e protecção privada a CTA entende que o sector da segurança privada, um dos maiores empregadores do país continua a operar em contexto de precariedade laboral pela ausência de um quadro legal actualizado e regulamentado.

A lei de segurança privada encontra-se estagnada na Assembleia da República (AR) desde 2017.

“É urgente que o Ministério do Trabalho em articulação com o Ministério do Interior, conduza démarches junto do Conselho de Ministros para retoma do processo legislativo e sua aprovação ainda neste exercício “, disse.

O Presidente da CTA falava hoje (26) em Maputo, no encontro tripartido ( CTA, Conselho Consultivo de Trabalho e a ministra do Trabalho, Género, Criança e Acção Social de Moçambique, Ivete Alane e quadros do sector.

Quanto a mecanismos de negociação dos salários mínimos nacionais, a CTA continua empenhada em contribuir activamente na revisão da fórmula de negociação dos salários mínimos, tendo em conta o memorando de entendimento tripartido que adia as negociações para o mês Agosto de 2025.

Por outro lado, a CTA pretende a revisão do decreto número 88/2024 de 17 de Dezembro, referente a contratação de mão-de-obra estrangeira, gestão sustentável da rubrica de fundos de investimento do INSS e mecanismos de negociação de salários mínimos.

O Presidente do Pelouro Laboral e Segurança Social na CTA, Faruk Osman, informou que há necessidade de definir critérios em que o sector privado intervenha na gestão dos fundos de investimento do INSS.

“Pensamos que é necessário, os fundos têm sido investidos com a participação, pode tornar a gestão com mais vantagens em termos de lucratividade”, disse.

Por seu turno, o porta-voz do Ministério de Trabalho, Género Criança e Sérgio Social, Baltazar Egídio, informou que o Ministério recebeu o CTA para apresentação dos novos órgãos sociais, eleitos recentemente.

Além da apresentação houve oportunidade da CTA apresentar as suas inquietações, falou-se também da contratação de estrangeiros.

“A ministra de trabalho acolheu as questões apresentadas, naturalmente carecem de ser desenvolvidas, também a ministra falou sobre a contratação de estrangeiros ” disse.

Ivete Alane, ressalvou que a questão de contratação de estrangeiros, o Ministério recebe pedidos e inquietações.

“Não raras vezes o Ministério recebe a solicitação ou pedidos de autorização de contratação de estrangeiros, o que acontece é que a contratação de mão-de-obra estrangeira ela só pode ocorrer em situações em que não há nacionais com tais qualificações ou havendo o número insignificantes”, sublinhou.