Wilker Dias diz que indulto no contexto das manifestações é seletivo

O activista social social e director executive da plataforma DECIDE, Wilker Dias, denunciou indultos selectivos nos casos das detenções ocorridas aquando das manifestações pós – eleitorais. Para Wilker Dias, esta postura viola os direitos humanos e, por outro lado, pode com comprometer o dialogo em curso no País.

Em abril do ano em curso, os partidos políticos e o Presidente da República assinaram o Compromisso Político para o Dialogo Nacional Inclusivo. O acordo rubricado prevê indulto para os cidadãos que foram detidos no âmbito das manifestações pós – eleitorais.

 O activista social, Wilker Dias denunciou que os indultos tem sido selectivos, referindo ainda que as conflitualidades, as incongruências e a falta de datas para a implementação do indulto comprometem o processo de diálogo.

“O indulto é seletivo porque, mesmo na cláusula sexta do termo de compromisso assinado pelos partidos políticos, que faz menção a este critério na terceira atividade, este critério acaba por violar o artigo 35 da Constituição da República, que menciona o princípio da igualdade, considerando também que, ao longo das manifestações, nem todos foram detidos em flagrante delito.Temos questões relacionadas com detenções ou prisões arbitrárias. Para além disso, existem algumas situações em que não há provas concretas que justifiquem a detenção ou até a condenação das pessoas, como em certos casos em que indivíduos são obrigados a pagar entre 35 mil e 700 mil meticais para serem libertados. É um absurdo libertar alguns e deixar outros nesta situação”, referiu Dias, citado pelo DW.

O activista social não tem duvidas de que o compromisso do Governo processo de dialogo pode ser genuíno. Contudo, critica a falta de critérios na questão dos indultos.

“ … Se analisarmos, a exclusão da sociedade civil é um dos motivos que leva à falta de clarificação. Mais uma vez, nesta questão do indulto, o próprio indulto seletivo não descreve quais são os critérios ou as pessoas que devem automaticamente ser indultadas. Esta falta de clareza levanta questões de injustiça no âmbito deste processo de indulto. Tudo isto coloca em causa o processo global, porque, se se fala de indulto, deve tratar-se de um indulto universal e não parcial. Estamos a falar de um evento no qual todos estes indivíduos estiveram envolvidos, e é por isso que se invoca a questão global, em vez do indulto parcial”.