EDM e HCB com luz verde para subscrever até 15 % das participações sociais da CHMN

O Governo, através do Conselho de Ministro, apreciou e aprovou, na terça – feira, 08 de Julho, a Resolução que autoriza as empresas Electricidade de Moçambique, Empresa Pública, e a Hidroeléctrica de Cahora Bassa, Sociedade Anónima, a subscreverem, cada uma delas, até 15 % das participações sociais da CHMN – Central Hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa.

Para além do instrumento que autoriza as empresas do Sector Empresarial do Estado, o Conselho de Ministros apreciou,  e aprovou o Decreto que revoga o Decreto n.º 58/2004, de 8 de Dezembro, que confere o pagamento de subsídios de Estudantes do 6.º Ano do Curso de Medicina das Instituições de Ensino Superior Públicas.

Ainda na sessão, que teve lugar na terça – feira, 08 de Julho, o Executivo aprovou a Resolução que ratifica o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Banco Árabe para o Desenvolvimento em África (BADEA), no dia 29 de Abril de 2024, no valor de USD 20.000.000,00 (vinte milhões de Dólares Americanos), destinado ao financiamento do Projecto de Construção e Apetrechamento dos Hospitais Distritais de Mecanhelas e Ngauma, na Província de Niassa.

Na mesma sessão, o Governo decidiu exonerar Higino Francisco de Marrule, do cargo de Coordenador Nacional do Gabinete de Desenvolvimento do Compacto II, tendo ainda apreciado o Relatório da Participação do Presidente da República, Daniel Chapo, na IV Conferência Internacional sobre o Financiamento ao Desenvolvimento.