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Luca Bussotti
Enquanto a União Europeia está a debater-se sobre como reagir a uma tarifa de 30% imposta pelos Estados Unidos sobre os seus produtos em entrada neste país, do outro lado do Atlântico, o punho de ferro do superman Donald Trump já emitiu a sua segunda sentença, depois da imposição de direitos aduaneiros de 35% sobre o Canadá. O Brasil, que, por coincidência, tal como o Canadá, é governado por uma coligação progressista, terá direitos aduaneiros de 50% sobre os seus produtos que entram em território norte-americano. As reações, no mais importante país norte-americano, não se fizeram esperar. Com efeito, o clima que se respira no Brasil, já há algumas semanas, é de pré-campanha eleitoral, visto que no próximo ano Lula – candidato à sua própria sucessão – terá de enfrentar um adversário forte, entre os aliados do inelegível Jair Bolsonaro. O mais provável será Tarcísio de Freitas, atual governador do mais importante estado brasileiro, São Paulo, no cargo desde 2023.
A decisão de Trump de impor tarifas tão elevadas ao Brasil não tem nada a ver com questões económicas, como fica claro lendo a carta que o chefe de Estado americano enviou ao brasileiro. Num enésimo exercício de intimidação política e grave ingerência nos assuntos internos de outro país, Trump justificou a decisão de Washington como uma punição a infligir àquele que representa um dos adversários políticos mais ferrenhos a nível mundial, precisamente Lula. Justamente aquele que, há alguns dias, acolheu, no Rio de Janeiro, a cimeira do BRICS, um agrupamento muito heterogéneo que começa a preocupar a Casa Branca em relação ao monopólio financeiro americano e que não poupou críticas ao que foi definido como um verdadeiro genocídio na Faixa de Gaza.
Na sua carta, Trump invocou pelo menos duas questões da política interna brasileira que teriam determinado a decisão sobre o que aqui é chamado de «tarifaço». Em primeiro lugar, o tratamento reservado ao ex-presidente Bolsonaro. Trump escreve que conheceu Bolsonaro pessoalmente e que tem enorme estima pelo homem e pelo político. E diz-se surpreendido com a forma como o ex-presidente está a ser tratado neste momento, com um processo que não teria qualquer razão de existir, definido como uma «caça às bruxas». Em segundo lugar, no Brasil, haveria «ataques insidiosos» às eleições livres e aos direitos fundamentais de expressão dos cidadãos americanos. Essa afirmação foi traduzida em termos jurídicos por uma intimação do tribunal da Califórnia, na sequência de uma denúncia do grupo Trump Media contra o presidente do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Morais, após a eliminação de perfis suspeitos presentes nas redes sociais americanas que operam no Brasil.
Enquanto o conflito de interesses impera, misturando questões de negócios privados com cargos públicos, os argumentos económicos são quase inexistentes. Com uma cópia e colagem de um texto comum a todos os outros países «inimigos», a carta alude a uma relação comercial injusta em relação ao Brasil, que deverá, portanto, ser revista, a favor dos interesses americanos.
A carta de Trump baseia-se em conteúdos falsos e tendenciosos. Em primeiro lugar, o caso Bolsonaro. Quando, em 8 de Janeiro de 2023, as televisões brasileiras transmitiram ao vivo a tentativa de golpe contra o recém-eleito presidente Lula, as imagens davam a impressão de algo que estava planificado há muito tempo, mas que acabou por ser um fiasco, numa tentativa desastrada e fracassada de alterar o resultado eleitoral que dava a vitória a Lula. No Brasil, o sistema eleitoral é à prova de bomba, uma vez que, com o voto eletrónico, é praticamente impossível manipular a vontade popular expressa nas urnas. Perante tudo isto, uma série de indivíduos – esta é a acusação que foi feita, por unanimidade, pela Primeira Secção do Supremo Tribunal Federal –, liderados por Bolsonaro, teriam tentado impedir a tomada de posse de Lula na presidência, através de um golpe de Estado, que deveria ter ocorrido, precisamente, a 8 de Janeiro de 2023. Bolsonaro corre o risco de pegar até 39 anos de prisão, mas sua inelegibilidade para cargos públicos por 8 anos já foi sancionada por outra condenação. Motivo: o ex-presidente teria levantado suspeitas infundadas sobre a correção do processo eleitoral, numa reunião transmitida pela TV Brasil com embaixadores acreditados no Brasil, em Julho de 2022, juntamente com outras críticas públicas à transparência do voto eletrónico, minando, na qualidade de presidente em exercício, a credibilidade das instituições brasileiras.
O quadro que emerge de Bolsonaro e dos seus aliados é o de um grupo de políticos dispostos a tudo para permanecer no poder, manchando a excelente reputação dos processos eleitorais no Brasil e (o processo ainda está em curso) provavelmente organizando um golpe de Estado que teria lembrado muito o dos militares de 1964, com a ajuda decisiva dos Estados Unidos. Um grupo cuja cultura política resulta ser duvidosa, antepondo interesses partidários ao bem público. Por outra, foi justamente nesses últimos dias que uma deputada federal, Júlia Zanatta, do rico estado sulista de Santa Catarina, apelou para que os migrantes internos, provenientes do Nordeste do país, não alterassem o tradicional conservadorismo daquele estado, deixando de votar pelos partidos da esquerda, e propondo este condicionalismo para a sua aceitação em Santa Catarina.
Os delírios desta deputada não representam casos isolados com relação às ideologias da nova direita internacional. Uma cultura política e jurídica quase que inexistente, conflito de interesses enormes, com tendências xenófobas explícitas (como no caso da Júlia Zanatta) estão a levar o mundo para conflitos contínuos, quer de tipo económicos, quer militares.
A outra grande questão que o governo Lula está à procura de resolver tem a ver com o pagamento de impostos justos por parte das Big Tech americanas. Questão até agora em suspenso, devido às resistências do parlamento brasileiro, em que Lula e os seus aliados não têm a maioria. Na Europa o assunto foi resolvido, eliminando esta possibilidade; a resposta de Trump foram tarifas de 30% para produtos europeus, num exercício de vassalagem à Casa Branca que resultou, como era previsível, num fracasso.
Lula já deu a entender que vai usar a reciprocidade com os Estados Unidos, aplicando 50% de impostos sobre os produtos americanos. Entretanto, Tarcísio de Freitas correu imediatamente para se reunir com Gabriel Escobar, responsável comercial da embaixada americana em Brasília, com o objetivo de conseguir algum desconto sobre os produtos fabricados no estado de São Paulo, como vários países da União Europeia também procuraram fazer, até agora sem sucesso.
O que se percebe no Brasil é que a decisão de Trump pode ter um efeito bumerangue, um pouco como aconteceu nas eleições canadenses há alguns meses. De facto, equiparar os direitos aduaneiros sobre o Brasil aos de países como a Venezuela, Cuba e Vietname é incompreensível para a maioria dos eleitores daquele país, mesmo os mais moderados que, nas últimas eleições, confiaram, em larga medida, na proposta de Bolsonaro. Nas últimas eleições, Bolsonaro – um pouco à maneira do primeiro Berlusconi na Itália – apropriou-se dos símbolos nacionais, tanto que os seus apoiantes desfilaram em comícios com as bandeiras verde-ouro do Brasil, assim apoderando-se da narrativa nacionalista. Desta vez, será difícil que isso aconteça… Talvez, em vez da bandeira da pátria amada que promete «Ordem e Progresso», os apoiantes da direita substituam-na com a dos Estados Unidos, se calhar com a imagem do Superman-Donald que resolve os problemas de todo o mundo…mas que isso possa encontrar o consenso da maioria dos brasileiros é muito duvidoso.
Pelo contrário, parece provável que a intervenção de Trump ao impor o «tarifaço» poderá constituir uma enorme ajuda à reeleição de Lula no Palácio do Planalto, como estariam a demonstrar as manifestações em São Paulo de milhares de pessoas contra esta absurda medida, que permitiu inverter o cenário anterior: a narrativa nacionalista passou a constituir um dos elementos centrais do discurso da coligação que apoia Lula, anulando desta forma o monopólio sobre esta temática de que a direita gozou nas últimas eleições.
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