O que significa notificar Bernardino Rafael?

Alexandre Chiure

Esta semana, todo o mundo ficou surpreendido com a ida do ex-comandante-geral da Polícia, Bernardino Rafael, à Procuradoria-Geral da República. Ele foi notificado para uma audiência relativa a um processo submetido àquela instância da justiça por organizações da sociedade civil. Os queixosos pedem a sua cabeça pelas arbitrariedades cometidas pela polícia durante as manifestações.

Ainda é uma novidade, se não mesmo tabu em Moçambique uma figura destas ser chamada para uma audiência naquela casa. Mas na África do Sul, aqui ao lado, onde a independência dos tribunais é uma realidade, uma coisa destas é normalíssimo.

Já vimos o antigo presidente daquele país, Jacob Zuma, a ser julgado, condenado e mandado para a cadeia. O actual PR, Ciryl Ramaphosa, a ser investigado depois da descoberta de mais de quatro milhões de randes numa das suas quintas. O secretário-geral do ANC a contas com a justiça por corrupção, entre outros casos.

Não é normal no nosso país um ex-comandante geral da polícia ter que depor na procuradoria por qualquer que seja o motivo porque, neste país, o partido no poder controla tudo: tribunais, órgãos eleitorais, Conselho Constitucional, a própria Procuradoria-Geral da República e, mais do que isso, a economia.

Na África do Sul, o Congresso Nacional Africano (ANC), no poder, não controla nada disto. Por isso que os tribunais estão livres para tomarem decisões que julgarem importantes. Julgam e condenam a quem quer que seja sem influências políticas pelo meio. Os sul-africanos são verdadeiramente iguais perante a lei.

Infelizmente, em Moçambique as leis são fortes para os fracos e fracas para os fortes. O antigo presidente da República, Filipe Nyusi, quando em exercício, irritou-se porque a polícia só prendia peixe miúdo no lugar dos mandantes dos crimes de raptos.

Se sabe ou não, o facto é que as coisas são assim por aqui. Os pilha-galinhas é que são presos e conduzidos para a cadeia. Os autores morais, os graúdos, nunca são encontrados, mas existem. Mandam e desmandam. Passeiam por aqui. Levam uma vida de lordes. Alguns financiam campanhas eleitorais de partidos políticos para estarem bem ou serem protegidos na sociedade.

Por isso que causa, hoje, espanto a PGR chamar Bernardino Rafael para depor. Uma instituição que, vezes sem conta, fica cega perante assuntos que põem em causa a legalidade e requerem a sua intervenção. Ignora o clamor de moçambicanos pela justiça justa.

Quantos processos ou queixas deram entrada, nos últimos anos, naquela casa, pela mão de algumas organizações da sociedade civil que lidam com os direitos humanos e que, até hoje, não tiveram nenhuma resposta?

Não vou bater palmas para a PGR por ter notificado o ex-comandante geral da polícia para falar sobre as manifestações brutalmente reprimidas pela polícia que dirigia porque mais não fez do que cumprir com as suas obrigações. O que gostaria de saber é a mensagem que a procuradoria quer transmitir, com este acto, aos moçambicanos.

Será que quer nos fazer acreditar que as coisas mudaram naquela casa e que, de hoje em diante, qualquer um, seja ele governante ou não, branco, negro ou mestiço, pobre ou rico, cristão, muçulmano ou hindu, pode ser chamado para depor e posteriormente ser responsabilizado?

No caso particular de Bernardino Rafael, tem muito que explicar à justiça: como, por exemplo, de quem partiram as ordens para a polícia atirar a matar nas manifestações (cerca de 500 pessoas perderam a vida) num país onde não existe pena de morte. Não pode ter sido por iniciativa da própria polícia. Tudo dá a entender que ela, a PRM, obedeceu a um comando.

Seria interessante saber se essas ordens foram dadas por ele, na qualidade de Comandante-Geral da Polícia, ou pelo ministro do Interior de então ou, por hipótese, pelo Comandante em Chefe das Forças Armadas e de Defesa de Moçambique.

O ex-comandante deve esclarecer as razões que levaram à polícia a optar por usar balas verdadeiras para dispersar manifestantes e não as de borrachas e jactos de água que se recomendam em situações destas.

Espero que ele tenha explicado, com detalhes, à PGR os porquês do uso desproporcional da força por parte da polícia, das prisões arbitrárias de cidadãos envolvidos nas marchas, da caça ao homem, aniquilando os líderes das manifestações com o envolvimento de alguns agentes da polícia, num autêntico terror nos bairros e outros actos que configuram a violação dos direitos humanos.

Se a audição de Bernardino Rafael (BR) visa a busca do infractor e a sua responsabilização pelos actos macabros praticados pela polícia que disse ter recebido ordens superiores para agir como agiu durante as manifestações, tudo bem. É o que, no mínimo, se espera da PGR.

O certo é que alguém tem que ser responsabilizado, seja o ex-comandante-geral da polícia ou os seus superiores ou o Estado moçambicano. Alguém tem que responder pelas centenas de mortes de cidadãos indefesos e por outras brutalidades protagonizadas pela polícia, em particular a UIR.

A PGR tem, aqui, uma grande oportunidade para recuperar a sua imagem, a credibilidade e confiança perdidos ao longo dos últimos anos perante o público ao ser conotada com uma instituição mais preocupada em defender os interesses do partido no poder do que propriamente a legalidade. Tudo vai depender da forma como vai conduzir este processo até ao fim.