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- Nuvunga defende processos abertos e escrutináveis
Adriano Nuvunga, presidente da Rede Moçambicana de Defensores dos Direitos Humanos (RMDDH), denunciou a falta de transparência nas audições do antigo Comandante-Geral da PRM, Bernardino Rafael, e do ex-Ministro do Interior, Pascoal Ronda, na Procuradoria-Geral da República (PGR), inserindo o acto num quadro mais vasto de violações sistemáticas, um clima de medo generalizado e a actuação de supostos “esquadrões da morte”.
Luísa Muhambe
As declarações foram feitas durante assinatura de um memorando de entendimento entre a Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e a Rede Moçambicana de Defensores dos Direitos Humanos (RMDDH), ocorrida esta sexta-feira em Maputo. Acabou sendo palco para uma das mais severas críticas recentes da sociedade civil contra o aparelho do Estado.
O evento, que deveria simbolizar a cooperação e o fortalecimento da protecção dos cidadãos, foi ofuscado pela gravidade das denúncias. Nuvunga utilizou o seu tempo de intervenção para detalhar um cenário de profunda desconfiança e insegurança, onde o Estado, que detém o monopólio da força, é visto como a principal ameaça à vida e às liberdades fundamentais.
A exigência de processos abertos e escrutináveis para figuras públicas de alto calibre foi o ponto central de uma intervenção que ecoou as frustrações e os medos de muitos cidadãos e activistas.
Apesar de saudar o facto de altas figuras do Estado estarem a ser chamadas a prestar contas, o líder da RMDDH argumentou que o secretismo que envolve estes processos mina a sua credibilidade e falha em restaurar a confiança pública na justiça.
“Estamos satisfeitos que altas figuras esta semana tenham sido levadas à PGR. O Sr. Bernardino Rafael foi levado à PGR. O Sr. Antigo-Ministro Pascoal Ronda foi levado à PGR. No quadro do trabalho da Sociedade Civil, estamos satisfeitos que eles estejam a ser solicitados. Não estamos satisfeitos com a transparência desse processo. Sendo figuras públicas, deve ter sido aberto para vermos que perguntas as procuradoras estão a fazer a essas individualidades. Ficamos satisfeitos que se disse que entraram lá, mas não os vimos exactamente na sala. Em vez de ser levada à Procuradoria, é para ir responder com transparência, onde todos vamos ver as perguntas que estão a ser colocadas e aí verificarmos se está a cumprir a lei ou não”, descreve.
A crítica estendeu-se à repressão violenta de manifestações, aos assassinatos de activistas e à perseguição de jornalistas, que, segundo Nuvunga, ocorrem para proteger esquemas de delapidação dos recursos do país, empurrando milhões para a pobreza.
O líder da RMDDH foi ainda mais longe, ao estabelecer uma ligação directa entre a repressão de activistas e jornalistas, especialmente nas províncias, e a protecção de interesses económicos ilícitos que exploram os recursos naturais de Moçambique.
“A razão única porque os defensores dos direitos humanos, porque os activistas e os jornalistas nas províncias e distritos estão a ser ameaçados todos os dias, é porque estes estão a ameaçar esquemas de delapidação do nosso país, que são protegidos pelos nossos dirigentes”, afiançou Nuvunga.
Albachir Macassar, presidente da CNDH, ofereceu uma perspectiva diferente. Ao avaliar a situação actual dos direitos humanos no país, reconheceu os desafios, mas sublinhou uma melhoria relativa em comparação com o período conturbado pós-eleitoral.
O contraste entre o discurso protocolar da parceria e a dura realidade descrita por Nuvunga marcou o evento, evidenciando o fosso existente entre as instituições do Estado e as organizações que representam as vítimas de abusos.
Macassar enfatizou que o memorando assinado serve para formalizar uma colaboração que já existia na prática, citando o exemplo da libertação de um jornalista detido em Nampula como um sucesso da cooperação entre a CNDH e a rede. Ele destacou a criação de um “desk” dedicado na CNDH como um dos principais ganhos do acordo, que funcionará como um ponto focal para atender de forma célere as violações contra defensores dos direitos humanos.
“Este é um momento de formalização, na verdade, de um ato e de acções que nós já vínhamos realizando conjuntamente. São actividades deste tipo que nós vamos continuar a realizar”, sublinhou.
Caso Moçambicanos em Laos refém de burocracia
O presidente da CNDH também abordou o caso de moçambicanos explorados no Laos, informando que a comissão solicitou informações ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação e prepara uma comunicação à PGR para apurar as circunstâncias e responsabilidades. Contudo, admitiu que a burocracia estatal por vezes atrasa a obtenção de respostas.
“Nós solicitámos a informação e ainda não recebemos. Logo que tivermos recebido a informação é que vamos verificar. Infelizmente, sabe que às vezes a gente tem muitos procedimentos e as coisas levam o seu tempo”, desabafou.
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