Polícia da República de Moçambique retoma formação de novos agentes após três anos de suspensão

O Governo acaba de anunciar a abertura de candidaturas para o Curso Básico de Polícia, após uma suspensão de três anos. A decisão, revelada em um edital oficial publicado no passado dia 02 de Agosto, quebra o período de interrupção iniciado em Maio de 2023, quando o então Comandante-Geral da PRM, Bernardino Rafael, justificou a medida afirmando que o País possuía um número “razoável” de agentes para os próximos dez anos. O processo de selecção e testes de aptidão vai iniciar agora, mas a formação irá arrancar nos primeiros meses do próximo anos, pouco antes de a medida completar três anos.

Evidências

Em um passo significativo para o reforço das suas fileiras, a Polícia da República de Moçambique (PRM) anunciou a retomada da formação de novos agentes, pondo fim a uma suspensão de três anos, a qual havia paralisado a entrada de recrutas. A medida foi oficializada através de um edital para o “Curso Básico da Polícia, Época 2026”.

A suspensão da formação, implementada em 2023 sob a liderança do então Comandante-Geral da PRM, Bernardino Rafael, foi justificada na época pela necessidade de consolidar o efectivo existente, com a alegação de que o país possuía um número “razoável” de agentes para os próximos dez anos.

A suspensão, que se aplicava apenas à entrada de novos recrutas, não afectou a formação contínua de sargentos, oficiais e forças especiais. Agora, o novo edital, datado de 2 de Agosto de 2025, estabelece o calendário e os requisitos para o ingresso no quadro da PRM na “Época 2026”.

As provas de admissão terão início a 26 de Outubro de 2025, com a inspecção médica, seguida pelos testes de “Macho e Carreira”, entrevista e outras avaliações, até 03 de Dezembro de 2025.

Depois seguir-se-á, a 22 de Dezembro a divulgação dos resultados. Já de 05 a 12 de Janeiro, os recrutas vão dar entrada na Escola Prática da Polícia, em Matalane, distrito de Marracuente, província de Maputo. Aqui, de 13 a 19 de Janeiro de 2026 voltarão a ser reinspeccionados.

Para se candidatar, os interessados devem ter entre 19 e 30 anos, ter concluído a 10ª classe, possuir aptidão física e psicológica, e não ter antecedentes criminais. O edital especifica ainda a distribuição das vagas por província, com a maior parte destinada a Maputo Cidade e províncias como Cabo Delgado e Nampula.

O novo edital, assinado a 2 de Agosto de 2025, marca a virada nesta política, abrindo a porta para a admissão de uma nova geração de polícias. Acredita-se que a geração Z, que esteve activa nas manifestações, possa aproveitar esta janela de oportunidade para ingressar nas fileiras da PRM como um refúgio para o desemprego.

A reabertura das candidaturas é amplamente vista como uma resposta directa às exigências do contexto actual, que contrastam com a justificação de três anos atrás. O país enfrenta uma insurgência em Cabo Delgado que, embora controlada em certas áreas, continua a representar uma ameaça significativa. Além disso, as exigências de segurança pública em centros urbanos e o combate à criminalidade comum e organizada continuam a exigir um quadro policial bem preparado e numeroso.

Retoma assombrada por rastro de corrupção

O edital oficial de admissão para a “Época 2026”, ao lado dos requisitos de idade, escolaridade e aptidão física, inclui um aviso contundente aos candidatos, alertando-os para não se deixarem enganar por “indivíduos que prometem facilitação de ingresso em troca de valores monetários”.

Esta menção explícita no documento oficial sublinha a gravidade do problema e a tentativa da instituição de combater a corrupção no processo de ingresso na corporação numa altura em que se fala de cobranças de valores que variam entre 15 e 100 mil meticais de suborno a supostos facilitadores.

A prática de pagar para se tornar polícia não é um fenómeno isolado, mas sim um esquema enraizado que tem sido documentado em diversas províncias. Relatos de diferentes períodos e locais, como os casos em Sofala reportados pelo Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) ou as denúncias sobre recrutamento nas Forças Armadas e na PRM noticiadas em vários jornais indicam que intermediários e, por vezes, elementos dentro da própria estrutura, se aproveitam da vulnerabilidade de jovens que sonham com um emprego estável para exigir somas avultadas.

Esses esquemas de corrupção têm um impacto devastador na qualidade da corporação. Ao permitir que indivíduos sem a qualificação necessária ou com falta de aptidão moral e física ingressem na polícia, comprometem-se a integridade e a capacidade de resposta da PRM.

Ademais, pode ser o primeiro elo de uma cadeia viciosa, que pode levar a um comportamento ilegal e corrupto ao longo da carreira do agente, desde a extorsão nas estradas até ao envolvimento em crimes mais graves, como o que se tem assisitido com os agentes do SERNIC.

A inclusão de um alerta no edital é vista como parte de um esforço maior que precisa de ser contínuo e rigoroso. O sucesso desta nova era de recrutamento dependerá não só do número de novos agentes, mas sobretudo da forma como a PRM consegue eliminar de vez o problema da corrupção na sua porta de entrada.