Caso Navio retido na Beira: SAFI Timber denuncia possível falsificação de documentos pela AQUA

A empresa SAFI Timber Import & Export, sediada na cidade da Beira, acaba de denunciar, em carta expedida esta segunda-feira, 1 de Setembro, a Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental (AQUA) de irregularidades num documento supostamente emitido por aquela instituição.

Em carta dirigida ao ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Albino, a empresa afirma que o documento, entregue a 22 de Agosto, contém inconsistências administrativas graves, com indícios de possíveis ilícitos criminais.

Entre as incongruências apontadas, destaca-se o facto de o documento indicar ter sido emitido pela sede da AQUA, em Maputo, mas apresentar carimbo da Delegação Provincial de Sofala. Além disso, a assinatura aposta no documento é atribuída a um advogado identificado apenas como Napoline, que, segundo a SAFI Timber, não possui competência legal para praticar actos administrativos em nome daquela entidade pública.

A empresa, que tem a sua mercadoria retida no Porto da Beira há várias semanas, considera que está a ser violada a Lei n.º 14/2011, sobre Procedimento Administrativo, cujo artigo 45 declara nulos todos os actos praticados por autoridade incompetente.

Inspeções múltiplas e autorizações oficiais já realizadas

Na carta enviada ao ministro, a SAFI Timber lembra que os seus contentores já foram alvo de diversas inspeções oficiais, devidamente documentadas.

Constam, entre os registos, um relatório de carregamento assinado por dez fiscais da AQUA e das Alfândegas, com presença da Polícia, e uma verificação do Gabinete de Investigação Aduaneira de Sofala, em 6 de Agosto, igualmente acompanhada pela AQUA.

Nos dias 21 e 22 de Agosto, novos trabalhos de fiscalização, desta vez com cobertura da imprensa nacional, confirmaram que os contentores não transportavam madeira em toros. Foram ainda apresentadas autorizações formais de saída das Alfândegas, datadas de 7 de Agosto, bem como comprovativos de pagamento pela Janela Única, no valor de 17,7 milhões de meticais.

A empresa acrescenta que até uma inspeção extraordinária, realizada a 6 de Julho — num domingo — pelo inspector Renato Timane, encontra-se devidamente registada, mas questiona os reais propósitos das sucessivas “artimanhas” em torno do processo.

Pedido de investigação independente

A SAFI Timber solicita ao ministro Roberto Albino a abertura de uma investigação interna independente, a identificação de responsabilidades administrativas e disciplinares e a remessa do caso ao Ministério Público, para eventual responsabilização criminal.

Apesar das suspeitas levantadas, a empresa garante manter “total confiança nas autoridades” e reafirma a sua disponibilidade para colaborar com todos os mecanismos de fiscalização, desde que respeitados os parâmetros legais.