Estradas em Gaza: Governo revoga concessão da REVIMO devido a prejuízos avultados

O Conselho de Ministros anunciou, esta terça-feira (9), a revogação do decreto que integrava determinadas estradas na Rede Viária de Moçambique (REVIMO), justificando a medida com os baixos níveis de tráfego e receita, bem como os elevados custos operacionais que resultaram em prejuízos para a concessionária.

Segundo o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, trata-se do Decreto nº 46/2021, de 5 de Julho, que incluía as estradas R-453 (Praia de Bilene-Macia), N-101 (Macia-Chókwè) e R-448 (Chokwe-Macarretane) no regime de concessão.

“Os níveis de receita não corresponderam às projecções iniciais, tendo a concessionária registado prejuízos, o que levou o Governo a deliberar pela revogação da concessão”, explicou Impissa.

Na sequência da decisão, o Conselho de Ministros autorizou os ministros das Obras Públicas e das Finanças a criarem uma comissão de trabalho responsável por estabelecer os mecanismos de gestão dos activos, assegurando a manutenção das vias abrangidas.

Além da questão da REVIMO, o Conselho de Ministros apreciou o relatório da visita de trabalho da Presidente da República, Daniel Chapo, à República Argentina Democrática e Popular, realizada de 4 a 6 de Setembro de 2025.

Foi igualmente aprovado o Sistema Nacional de Gestão de Recursos Humanos do Estado (SNGRHE), criado ao abrigo do artigo 36 do Estatuto-Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. O objectivo é padronizar os procedimentos de gestão de pessoal e permitir o acompanhamento do ciclo de vida dos funcionários públicos.

Sinistralidade rodoviária

No domínio da segurança rodoviária, o Executivo apreciou o relatório de implementação do Plano de Segurança Rodoviária 2025, constatando que, entre Janeiro e agosto deste ano, ocorreram 430 acidentes de viação, contra 410 registados em igual período de 2024. As mortes também aumentaram, passando de 504 em 2024 para 575 em 2025, um acréscimo de 71 vítimas mortais (14%).

“O país enfrenta desafios críticos de segurança rodoviária, com uma taxa de 30,1 mortes por cada 100 mil habitantes, o que representa entre 7 mil e 10 mil mortes anuais, de forma directa ou indirecta”, destacou Impissa, citando dados da Organização Mundial da Saúde.