O Juiz Conselheiro do Conselho Constitucional, Albano Macie, declarou, recentemente, que os Tribunais não têm competências para anular eleições. Reagindo aos pronunciamentos de Macie, a Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) pediu a clarificação das competências dos Tribunais Judiciais Distritais.
De acordo com Esmeraldo Matavel, presidente da Associação Moçambicana de Juízes, os Tribunais Judiciais Distritais têm competências para julgar processos eleitorais em primeira instância.
Matavel mostrou-se espantado com os pronunciamentos de Albano Macie sobre actuação dos Tribunais Judiciais nas VII Eleições Autárquicas, daí que pediu a clarificação das competências dos mesmos para o benefício da democracia.
“Os Tribunais, que também são órgãos de soberania, são um instrumento de pacificação social, por isso, no âmbito eleitoral eles contribuem para garantir que haja paz na sociedade e tem o papel de garantir maior credibilidade nos processos eleitorais” disse Esmeraldo Matavel.
Para a Associação Moçambicana de Juízes, a Assembleia da Republica deve acabar com “ conflitos de competência” de modo que os Tribunais desempenhem suas funções.
“Queremos apelar a AR no sentido de na revisão da lei eleitoral é necessário que fique clara a competência dos tribunais judiciais no âmbito do contencioso eleitoral, se não for essa a intenção do legislador é melhor que os Tribunais Distritais sejam retirados deste barulho eleitoral porque não são órgãos políticos mas sim instituições que tem importância elevada na ordem jurídica”. (Esneta Marrove)
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